Informativo 43 - Página 0 - Ano 2015
DECISÃO NORMATIVA 8 CAT, DE 23-10-2015
(DO-SP DE 26-10-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Base de Cálculo
Fisco dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com redução da base de cálculo
Este Ato esclarece sobre o IVA-ST utilizado e a alíquota aplicável no cálculo do ICMS devido no regime de substituição tributária nas operações em que a redução de base de cálculo alcance parte da cadeia de circulação.
Este Ato esclarece sobre o IVA-ST utilizado e a alíquota aplicável no cálculo do ICMS devido no regime de substituição tributária nas operações em que a redução de base de cálculo alcance parte da cadeia de circulação.
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