Informativo 45 - Página 0 - Ano 2015
COMUNICADO 19 CAT, DE 9-11-2015
(DO-SP DE 10-11-2015)
CADASTRO – Alteração das Normas(DO-SP DE 10-11-2015)
Fazenda esclarece sobre a inscrição de contribuintes localizados em outras Unidades da Federação
Este Ato disciplina a inscrição de contribuintes localizados em outras Unidades da Federação para que o ICMS devido nas operações ou prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto, conforme dispõe a Emenda Constitucional 87
Este Ato disciplina a inscrição de contribuintes localizados em outras Unidades da Federação para que o ICMS devido nas operações ou prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto, conforme dispõe a Emenda Constitucional 87
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