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Legislação do Estado: RS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 25 - RE - 06/04/202306/04/2023 - 07:14
Receita Estadual altera regras para revisão da avaliação para cálculo do ITCD
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COMBUSTÍVEL - Decreto - 56971 - 03/04/202305/04/2023 - 08:00
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REGULAMENTO - Decreto - 56970 - 03/04/202305/04/2023 - 07:51
Estado prorroga o crédito presumido do ICMS aos estabelecimentos fabricantes de biodiesel
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IPVA - Decreto - 56964 - 31/03/202303/04/2023 - 09:36
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REGULAMENTO - Decreto - 56959 - 31/03/202303/04/2023 - 09:22
Estado dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com medicamentos
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REGULAMENTO - Decreto - 56963 - 31/03/202303/04/2023 - 08:09
Estado prorroga a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com suínos
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REGULAMENTO - Decreto - 56962 - 31/03/202303/04/2023 - 08:09
RS dispõe sobre a isenção do ICMS para mercadorias destinadas às redes de transportes sobre trilhos
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REGULAMENTO - Decreto - 56961 - 31/03/202303/04/2023 - 08:09
Estado dispõe sobre o benefício fiscal na importação de mercadorias
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REGULAMENTO - Decreto - 56960 - 31/03/202303/04/2023 - 08:09
Governador dispõe sobre a transferência de saldo credor para estabelecimento industrial
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 24 - RE - 29/03/202329/03/2023 - 07:54
Receita Estadual fixa regras para preços finais ao consumidor - PFC-s
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REGULAMENTO - Decreto - 56943 - 26/03/202328/03/2023 - 07:52
Estado dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de arroz
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REGULAMENTO - Decreto - 56944 - 26/03/202328/03/2023 - 07:52
RS dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para fabricante de óleos vegetais
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REGULAMENTO - Decreto - 56945 - 26/03/202328/03/2023 - 07:52
Estado concede diferimento parcial do ICMS nas saídas de painéis de média densidade
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 22 - RE - 21/03/202324/03/2023 - 08:52
Receita Estadual altera normas para apresentação de denúncia espontânea
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 21 - RE - 24/03/202324/03/2023 - 08:42
Receita Estadual estabelece regras relativas à inclusão de Dívida Ativa no Cadin/RS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 20 - RE - 21/03/202321/03/2023 - 07:57
Receita Estadual dispõe sobre a dispensa de emissão de documentos fiscais de transporte
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 19 - RE - 20/03/202320/03/2023 - 08:11
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 18 - RE - 15/03/202315/03/2023 - 09:10
Receita Estadual altera as normas sobre o processo de consulta
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REGULAMENTO - Decreto - 56926 - 14/03/202315/03/2023 - 08:52
RS dispõe sobre crédito presumido do ICMS para fabricantes de chocolates
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REGULAMENTO - Decreto - 56925 - 14/03/202315/03/2023 - 08:31
Estado adia novamente o prazo de adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
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REGULAMENTO - Decreto - 56924 - 14/03/202315/03/2023 - 08:02
Estado dispõe sobre medicamentos destinados ao tratamento de câncer
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 17 - RE - 14/03/202314/03/2023 - 08:11
Receita Estadual esclarece sobre às operações simbólicas com veículos automotores novos
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IPTU - Instrução Normativa - 1 - SMF - 06/03/202310/03/2023 - 11:16
Porto Alegre esclarece sobre a apresentação de autodeclaração para fins de isenção do IPTU/TCL
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AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO - Decreto - 56918 - 09/03/202310/03/2023 - 08:31
Rio Grande do Sul regulamenta o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 16 - RE - 08/03/202308/03/2023 - 08:11
Receita Estadual dispõe sobre a vinculação do comprovante de pagamento eletrônico com a NFC-e
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 15 - RE - 06/03/202306/03/2023 - 07:54
Receita Estadual dispõe sobre o preço final ao consumidor nas operações com bebidas
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 12 - RE - 27/02/202327/02/2023 - 07:57
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 13 - RE - 27/02/202327/02/2023 - 07:57
RS dispõe sobre a emissão de documento fiscal nas operações com rochas ornamentais
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 11 - RE - 27/02/202327/02/2023 - 07:57
Receita Estadual promove alterações no preenchimento da NFC-e
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REGULAMENTO - Decreto - 56903 - 22/02/202324/02/2023 - 08:40
Estado dispõe sobre sobre a não incidência do ICMS nas operações com energia elétrica
