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Fixados percentuais para exclusão dos acréscimos da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo
Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café cru
Fixado o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização para agosto/2016
Receita altera códigos na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS
Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café cru
Substituição Tributária: Estado altera o parcelamento de débitos
Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café cru
Receita Estadual altera regras relativas ao cadastro de contribuintes
Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café cru
Fixado o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização para julho/2016
Fixados percentuais para exclusão dos acréscimos da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo
Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café cru
Governo concede regime especial de atribuição de contribuinte substituto
Estado altera o RICMS com relação aos serviços de comunicação
Fazenda altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café cru
Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café cru
Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café cru
Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café cru
Fazenda altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Devedor contumaz poderá ter a inscrição estadual cancelada de ofício