Legislação do Estado: MS

• ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 4718 - 17/09/2015
  18/09/2015 - 10:09

  Estado dispõe sobre a comercialização de protetor solar

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2481 - SAT - 14/09/2015
  16/09/2015 - 10:35

  Alterados valores da Tabela de Valor Real Pesquisado

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• CRÉDITO - Resolução - 2666 - SEFAZ - 09/09/2015
  15/09/2015 - 08:02

  Fazenda altera regras relativas ao estorno de crédito

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2480 - SAT - 08/09/2015
  09/09/2015 - 09:48

  Incluídos valores na Tabela de Valor Real Pesquisado

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 2660 - SEFAZ - 19/08/2015
  27/08/2015 - 09:48

  Fazenda dispõe sobre o credenciamento de substituto tributário

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• REGULAMENTO - Decreto - 14245 - 20/08/2015
  21/08/2015 - 10:24

  Estado introduz alteração no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 14244 - 20/08/2015
  21/08/2015 - 10:19

  Estado altera o Regulamento do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 14247 - 20/08/2015
  21/08/2015 - 09:52

  Estado altera regras relativas à substituição tributária com materiais de construção

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 14246 - 20/08/2015
  21/08/2015 - 09:47

  Estado altera regras relativas à substituição tributária com autopeças

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• UNIDADE MONETÁRIA - Portaria - 2479 - SAT - 13/08/2015
  17/08/2015 - 11:19

  Estabelecido o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Resolução - 2657 - SEFAZ - 11/08/2015
  14/08/2015 - 09:58

  Fazenda estabelece o valor da UFERMS

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• RECOLHIMENTO - Resolução - 2658 - SEFAZ - 11/08/2015
  14/08/2015 - 09:47

  Fazenda fixa datas-limites para o recolhimento do ICMS

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• CRÉDITO - Resolução - 2654 - SEFAZ - 31/07/2015
  06/08/2015 - 10:23

  Fazenda altera regras relativas ao estorno de crédito

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2477 - SAT - 03/08/2015
  04/08/2015 - 10:18

  Alterados valores da Tabela de Valor Real Pesquisado

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• TAXA - Decreto - 14235 - 29/07/2015
  30/07/2015 - 18:55

  Estado dispõe sobre a isenção da Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2476 - SAT - 27/07/2015
  29/07/2015 - 11:12

  Alterados valores da Tabela de Valor Real Pesquisado

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• DÉBITO FISCAL - Lei Complementar - 266 - 27/07/2015
  28/07/2015 - 17:24

  Campo Grande dispõe sobre o mutirão da conciliação

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• UNIDADE MONETÁRIA - Portaria - 2475 - SAT - 16/07/2015
  16/07/2015 - 09:39

  Estabelecido o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul

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• CONVÊNIO - Decreto Legislativo - 564 - 01/07/2015
  08/07/2015 - 18:15

  Estado ratifica Convênios ICMS e Ajustes SINIEF

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2474 - SAT - 06/07/2015
  07/07/2015 - 10:44

  Alterados valores da Tabela de Valor Real Pesquisado

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• CRÉDITO - Resolução - 2646 - SEFAZ - 25/06/2015
  30/06/2015 - 09:42

  Fazenda altera regras relativas ao estorno de crédito

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• ÓLEO DIESEL - Lei - 4688 - 26/06/2015
  29/06/2015 - 19:12

  Estado dispõe sobre a alíquota nas operações com óleo diesel

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• RECOLHIMENTO - Resolução - 2644 - SEFAZ - 16/06/2015
  22/06/2015 - 10:17

  Fazenda fixa datas-limites para o recolhimento do ICMS

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Resolução - 2643 - SEFAZ - 16/06/2015
  22/06/2015 - 10:13

  Fazenda estabelece o valor da UFERMS

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• UNIDADE MONETÁRIA - Portaria - 2473 - SAT - 15/06/2015
  16/06/2015 - 09:27

  Estabelecido o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul

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• REGULAMENTO - Decreto - 14204 - 02/06/2015
  03/06/2015 - 12:14

  Estado altera o Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 14203 - 02/06/2015
  03/06/2015 - 12:08

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 9 - -E - 01/06/2015
  03/06/2015 - 11:56

  Estado declara ponto facultativo

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• GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL - Decreto - 14200 - 29/05/2015
  01/06/2015 - 16:39

  Estado institui a Guia de Trânsito Animal eletrônica

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• REGULAMENTO - Decreto - 14198 - 25/05/2015
  26/05/2015 - 11:25

  Estado dispõe sobre as operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico

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