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Sefaz estabelece valores da base de cálculo do ICMS-ST para madeira
Sefaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com com produtos lácteos
Estado esclarece sobre a isenção do ICMS para veículos destinados a pessoas com deficiência
Sefaz dispõe sobre a MVA para cálculo da substituição tributária de diversos produtos
Governo dispõe sobre o cálculo do adicional da alíquota do ICMS destinado ao Fecop
Ceará disciplina o expediente nos órgãos e entidades da administração pública estadual
Sefaz divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS nas operações com GNV
Sefaz esclarece sobre a dispensa do pagamento do IPVA nos casos de fraude
Governo esclarece sobre benefícios fiscais nas operações com leite e seus derivados
Ceará esclarece sobre a transferência de saldo credor acumulado
Governo esclarece sobre a redução de base de cálculo do ICMS para motocicletas e ciclomotores
Estado ratifica e incorpora à legislação tributária Convênios ICMS
Fortaleza estabelece prazo para apresentação de preposto de transação de grandes devedores
Município de Fortaleza divulga a notificação de lançamento para pagamento do IPTU
CE esclarece sobre o credenciamento para prestação de serviços de arrecadação das receitas estaduais
Sefaz esclarece sobre a emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Sefaz divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS nas operações com GNV
Fortaleza disciplina a Transação Tributária Individual para Grandes Devedores
Fortaleza institui o Programa de Estímulo à Regularização da Propriedade de Bens Imóveis