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Estado esclarece sobre a substituição tributária nas operações com pescado, lagosta e camarão
Ceará dispõe sobre a isenção do ICMS em operações com medicamentos
Estado esclarece sobre o fornecimento e acesso das informações protegidas pelo sigilo fiscal
Governador altera normas do Fundo Estadual de Combate à Pobreza
Estado concede redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transportes
Fortaleza regulamenta normas sobre o Contencioso Administrativo Tributário do Município
Sefaz estabelece procedimentos para o registro na Escrituração Fiscal Digital
Sefaz esclarece sobre a denegação da autorização de uso da NF-e, em virtude de irregularidade fiscal
Sefaz altera a lista de produtos de informática sujeitos à substituição tributária
Estado esclarece sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
Ceará dispõe sobre o regime de substituição tributária para atacadistas e varejistas
Ceará altera os procedimentos para armazenagem em Operador Logístico
Estado dispõe sobre o regime de substituição tributária para atacadistas e varejistas
Estado ratifica e incorpora à legislação tributária Convênios ICMS
Sefaz divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS nas operações com GNV
Estado dispõe sobre o registro na EFD da apuração do adicional do ICMS destinado ao Fecop
Ceará estabelece normas para cobrança de débitos inscritos na Dívida Ativa
Prefeito de Fortaleza decreta ponto facultativo nas repartições públicas
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Ceará esclarece sobre os documentos fiscais relativos ao adicional do ICMS destinado ao Fecop
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
Ceará decreta ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
Sefaz esclarece sobre o regime de substituição tributária nas operações com diversos produtos
Sefaz divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS nas operações com GNV
Sefaz esclarece sobre os percentuais de carga líquida na importação de tecidos, malhas e plásticos
Sefaz dispõe sobre os percentuais de carga líquida pelos prestadores de serviço de transporte