Informativo 8 - Página 0 - Ano 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA 18 SEFAZ, DE 6-2-2024
(DO-CE DE 16-2-2024)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Base de Cálculo
Sefaz dispõe sobre a MVA para cálculo da substituição tributária de diversos produtos
Esta alteração do Anexo Ùnico da Instrução Normativa 43 Sefaz, de 20-7-2017, inclui novamente o cálculo da MVA ajustada, utilizada na formação da base de cálculo do ICMS
Esta alteração do Anexo Ùnico da Instrução Normativa 43 Sefaz, de 20-7-2017, inclui novamente o cálculo da MVA ajustada, utilizada na formação da base de cálculo do ICMS
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