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Prefeito de Fortaleza prorroga novamente as medidas de isolamento social
Estado ratifica e incorpora Ajustes Sinief, Convênios e Protocolo ICMS
Estado dispõe sobre o diferimento do ICMS na importação de gás natural
Governador prorroga novamente as medidas de isolamento social
Estado cria alerta sobre perda ou roubo de documentos pessoais do consumidor
Estado proíbe os estabelecimentos de exigirem valor mínimo para compras no cartão de débito
Governador reabre o prazo para que restaurantes solicitem o pagamento de conta de luz
Sefaz estabelece normas a serem observadas pelos contribuintes do ICMS para pedidos de restituição
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
Sefaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com com produtos lácteos
Governador prorroga novamente as medidas de isolamento social
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Ceará estabelece normas operacionais no âmbito do Programa “Sua Nota Tem Valor”
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Fazenda esclarece sobre a exclusão do regime do Simples Nacional
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Município de Fortaleza regulamenta o programa de recuperação de débitos tributários
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