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Previc publica novas regras de prevenção à “lavagem” de dinheiro
ME transfere ponto facultativo para os servidores da SEPRT e do INSS
Ministério da Agricultura cria sistema de informação de vinhos e bebidas
Definido critério de envio de informação sobre a composição societária de instituição financeira
RFB esclarece a dedução no livro caixa de despesas comuns entre pessoa física e jurídica
CFFa dispõe sobre a responsabilidade técnica do Fonoaudiólogo
STF declara inconstitucional o prazo decadencial para revisão de benefício
Alterada norma sobre débitos em contas de pagamentos pré-paga
BC altera normas sobre portabilidade de crédito e sobre débito em conta de depósitos
Cheque especial: BC redefine vigência de norma sobre informações no extrato de conta de depósitos
Banco Central dispõe novas regras para ouvidorias de adm. de consórcio e instituições de pagamento
Atualizadas as regras para ouvidorias de instituições financeiras
Alterada norma sobre autorização de residência a marítimo a bordo de embarcação de cruzeiros
MP que dispõe sobre a conta poupança social digital é convertida em Lei
RFB prorroga mais uma vez a flexibilização na recepção de documentos nos serviços emergenciais
Governo cria Selo Biocombustível e consolida normas de PIS e Cofins sobre biodiesel
Proibida a importação de produtos à base do ingrediente ativo Paraquat para uso na agricultura
Covid-19: INSS prorroga novamente a rotina de suspensão de benefícios
Banco Central atualiza norma sobre informação de composição societária das instituições
Alterada norma de cobrança administrativa de débitos com a Receita Federal
Governo Federal dispensa contribuintes de registrar informações no Siscoserv
Governo altera o IPI sobre preparações de bebidas não alcoólicas
Prorrogados os prazos relativos à certificação das Ebas e ao bloqueio e suspensão do BPC