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Governador dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
Estado determina a aplicação das medidas sanitárias em decorrência do coronavírus
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Receita Estadual altera procedimentos para a autorregularização de inconsistências de tributos
Estado dispõe sobre o crédito presumido de ICMS para fabricantes de calçados
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral
Estado dispõe sobre a não incidência do ICMS nas saídas de fonogramas e videofonogramas musicais
Estado dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
Prefeito de Porto Alegre concede isenção nas tarifas de água e esgoto
Detran estabelece data para a retomada dos exames teóricos e práticos
Governador regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Inclusão Produtiva
Secretaria da Saúde institui o protocolo de boas práticas para prevenção do novo Coronavírus
Prefeito de Porto Alegre autoriza a reabertura de diversas atividades
Estado dispõe sobre o Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP
Governador dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
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Secretaria da Saúde estabelece normas para abertura de shopping centers e centros comerciais
Fixados procedimentos para aproveitamento de crédito do ICMS de bens do ativo imobilizado
Estado dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS na saída de querosene de aviação
Governador institui o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
Governador determina a aplicação das medidas sanitárias em decorrência do coronavírus
RS esclarece sobre a obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal nas transferências de créditos fiscais
Estado fixa novos procedimentos para apropriação de crédito fiscal
Governo dispõe sobre o diferimento do ICMS para importação de metanol
Estado dispõe sobre a concessão de crédito presumido para projetos culturais e esportivos