Informativo 21 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 55.248, DE 17-5-2020
(DO-RS DE 17-5-2020)
SAÚDE PÚBLICA – Normas(DO-RS DE 17-5-2020)
Governador dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
Este Decreto estabelece que enquanto perdurar o estado de calamidade
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