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RICMS é alterado para dispor sobre a redução da base de cálculo
Aprovada Lei que aumenta alíquotas do ICMS para o ano de 2016
Fazenda divulga valores da substituição tributária para operações com energéticos
RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária para artigos de papelaria
Alterada a relação de cosméticos e de artigos de perfumaria sujeitos à substituição tributária
Governador promove novos ajustes na relação de produtos sujeitos à substituição tributária
Estado altera a relação de acessórios de bicicletas sujeitos à substituição tributária
Fixados percentuais de redução do ICMS para máquinas, veículos e equipamentos
RICMS é alterado para dispor sobre a redução da base de cálculo
Governo altera regras do crédito presumido e do diferimento do ICMS
Fixada MVA para cálculo da substituição tributária nas operações com material de construção
Governo promove ajustes na relação de produtos alimentícios sujeitos à substituição tributária
RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária para produtos de limpeza
Fixado valor para cálculo da substituição tributária para cachaça especificada
Fazenda altera pauta fiscal de rações secas tipo pet para cães e gatos
Fixado prazo especial de recolhimento do ICMS decorrente dos eventos Minas Trend e Superminas
Fazenda altera valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope
Fazenda aprova valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Cooperativas de produtores de aguardente de cana-de-açúcar poderão solicitar inscrição coletiva
Estado adere ao regime de substituição tributária nas operações com sucatas
Fazenda divulga valores da substituição tributária para operações com refrigerantes
Estabelecido montante máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fazenda divulga valores da substituição tributária para operações com cervejas
Governo Estadual esclarece sobre os feriados e pontos facultativos no ano de 2015
Fixada tabela de acréscimos moratórios para o IPVA em atraso
Fixados novos procedimentos de levantamento do estoque para extinção de regimes especiais
Belo Horizonte fixa regras para cobrança da diferença de alíquotas do ITBI