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Susep altera norma sobre o registro de corretor pessoa jurídica
Codac altera ato que divulgou os códigos de receita relativos a lançamentos de ofício
MPS autoriza antecipação de benefício para vítimas das inundações no Estado do Amazonas
Previdência divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
Fixados procedimentos para o desenvolvimento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas
RFB ratifica que serviço de portaria por cessão de mão de obra é vedado ao Simples Nacional
Construtora não pode optar pelo RET mesmo que apenas uma unidade da construção exceda ao limite
Anvisa aprova regulamento sobre recolhimento de alimentos que possam causar riscos à saúde
CRTR-RJ exige certidão de regularidade anual dos profissionais de radiologia
RFB aprova manual para transmissão de dados relativos à construção civil
Fixado em R$ 22,69, o valor da UPC para o 3º trimestre de 2015
Estabelecidos critérios para alocação de cota para importação
Alterada IN que consolida a legislação dos preços de transferência
IN que regula o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária é alterada
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em junho/2015
Decreto regulamenta medidas tributárias referentes aos Jogos Olímpicos de 2016
Camex concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação
Codac esclarece preenchimento da GFIP pelas cooperativas de trabalho
Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas
Fixado dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira
Valor do imóvel recebido em permuta sem torna integra a receita bruta no lucro presumido
Sancionada Lei Complementar que regulamenta os direitos dos domésticos
Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior
Alterado ato que disciplinou a certificação digital para autorização de trabalho para estrangeiros
RFB altera regras dos regimes aduaneiros especiais de admissão e exportação temporária