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Governo dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta
Alterado Ato que fixa procedimentos sobre cadastro, administração e retificação de informações
RFB altera norma que trata da tributação e arrecadação previdenciária
AGU atualiza norma para a transação de débitos com autarquias e fundações federais
Caixa divulga nova versão do manual de utilização do FGTS na moradia própria
STF julga ADI sobre fator previdenciário, período básico de cálculo e salário-maternidade
Congresso prorroga MP que reajusta a tabela do Imposto de Renda
BC inclui o ouro dentre as operações passíveis de comunicação ao Coaf
Codar cria código do Darf para débitos apurados por exclusão indevida de subvenções
RFB regulamenta a transação para débitos apurados por exclusão indevida de subvenções
Cocad revoga solicitação de desenquadramento do Programa Empresa Cidadã por meio de DDA
Prorrogada MP 1.202/2023 para tratar da CPP dos municípios com até 156.216 habitantes
Congresso Nacional prorroga a vigência da MP que instituu o Programa Mobilidade Verde e Inovação
Alterada a IN que disciplina o processo administrativo digital na Receita Federal
Fazenda divulga percentual de reajuste de saldo devedor do Desenrola Brasil
Alterada a Portaria sobre o monitoramento do Desconto Patrocinado
CCFGTS altera norma sobre movimentação do FGTS para aquisição da moradia própria
Prorrogada a vigência da MP que concede remissão dos débitos do IPI e do Imposto de Importação
Governo institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental
Banco Central altera regulamento da atividade de escrituração de duplicata eletrônica ou escritural
Codar cria códigos do Darf para pagamentos de transação tributária