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Governo dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética
Gecex dispõe sobre a política de financiamento das exportações de bens no âmbito Proex
Alterado Ato que dispõe sobre o trânsito e certificação sanitária de produtos de origem animal
Alterada norma do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
MMA divulga procedimentos para habilitação de entidades gestoras de reciclagem
MP que instituiu Apoio Financeiro para trabalhadores do RS é prorrogada
Anvisa publica requisitos para a atividade de manipulação de gases medicinais
Publicada norma de prevenção à “lavagem de dinheiro” para operadores de apostas de quota fixa
Congresso prorroga MP que prevê condições para fruição de benefícios fiscais
Cocad atualiza norma sobre inclusão de nome social no CPF por processo digital
Receita Federal altera norma que disciplina o canal Fale Conosco
Alterada norma sobre serviços requeridos por meio de processo digital aberto no e-CAC
Carf estabelece procedimentos excepcionais nos processos de contribuintes do RS
Regulamentada a lei de incentivo fiscal para projetos de reciclagem
Alterado Ato que dispõe sobre a importação de bens usados recebidos por doação
MP que revogou disposições relativas à reoneração da folha perde a eficácia
Secretaria de Defesa Agropecuária dispõe sobre o registro dos CCPS
MP que flexibiliza regras de licitações em casos de calamidade pública é prorrogada
INSS altera norma que disciplina as regras de direito previdenciário
Editada nova portaria para registro de laboratório de sexagem animal
Aprovada lei que fixa ações para recuperação dos setores turísticos e culturais do RS
Disciplinado o pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária
INSS altera norma sobre dispensa a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica
MF dispõe sobre processo de identificação de pessoas para concessão de subvenção no RS
Alterado Ato que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações e certificados de exportação
Cofen autoriza o exercício profissional temporário para os Enfermeiros de Angola