Legislação do Estado: SE

• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 111 - SEFAZ - 27/03/2018
  02/04/2018 - 10:47

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

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• RECOLHIMENTO - Portaria - 99 - SEFAZ - 14/03/2018
  21/03/2018 - 17:35

  Fazenda prorroga prazo de recolhimento do ICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 30975 - 01/03/2018
  02/03/2018 - 17:26

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 30974 - 01/03/2018
  02/03/2018 - 17:22

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 30973 - 01/03/2018
  02/03/2018 - 17:19

  Estado introduz alterações no RICMS

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• IPVA - Portaria - 75 - SEFAZ - 01/03/2018
  02/03/2018 - 17:15

  Fazenda dispõe sobre o recolhimento do IPVA

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 72 - SEFAZ - 28/02/2018
  01/03/2018 - 10:16

  Sefaz altera a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas

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• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 30 - SEFAZ - 22/02/2018
  27/02/2018 - 11:13

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

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• CRÉDITO - Instrução Normativa - 1 - SEFAZ - 20/02/2018
  26/02/2018 - 09:27

  Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo

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• REGULAMENTO - Decreto - 30950 - 16/01/2018
  17/01/2018 - 14:54

  Estado introduz alterações no RICMS

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• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 14 - SEFAZ - 11/01/2018
  15/01/2018 - 10:35

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

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• PROCESSAMENTO DE DADOS - Portaria - 6 - SEFAZ - 08/01/2018
  10/01/2018 - 14:24

  Fazenda dispõe sobre as regras relativas ao sistema eletrônico de processamento de dados

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 9 - SEFAZ - 08/01/2018
  10/01/2018 - 11:20

  Fazenda altera a pauta fiscal de bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 30948 - 03/01/2018
  04/01/2018 - 12:13

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 30936 - 22/12/2017
  28/12/2017 - 18:02

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 30935 - 22/12/2017
  28/12/2017 - 17:58

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 30934 - 22/12/2017
  28/12/2017 - 17:53

  Estado introduz alterações no RICMS

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• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 483 - SEFAZ - 12/12/2017
  18/12/2017 - 11:53

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 481 - SEFAZ - 12/12/2017
  18/12/2017 - 11:48

  Sefaz estabelece a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas

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• RECOLHIMENTO - Portaria - 468 - SEFAZ - 24/11/2017
  08/12/2017 - 21:04

  Fazenda altera normas do Demonstrativo do ICMS Antecipado

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 472 - SEFAZ - 29/11/2017
  01/12/2017 - 16:13

  Fazenda dispõe sobre o levantamento de estoque

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• CRÉDITO - Instrução Normativa - 6 - SEFAZ - 27/11/2017
  29/11/2017 - 09:59

  Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 457 - SEFAZ - 17/11/2017
  23/11/2017 - 11:01

  Fazenda dispõe sobre o levantamento de estoque

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• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 458 - SEFAZ - 17/11/2017
  23/11/2017 - 10:52

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

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• SERVIÇO DE TRANSPORTE - Portaria - 449 - SEFAZ - 06/11/2017
  13/11/2017 - 17:29

  Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do frete

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• PAUTA FISCAL - Portaria - 448 - SEFAZ - 06/11/2017
  13/11/2017 - 17:08

  Fazenda altera a pauta fiscal

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• REGULAMENTO - Decreto - 30900 - 10/11/2017
  13/11/2017 - 16:14

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 30901 - 10/11/2017
  13/11/2017 - 11:48

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 30899 - 09/11/2017
  12/11/2017 - 22:05

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 30898 - 09/11/2017
  12/11/2017 - 21:56

  Estado introduz alterações no RICMS

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