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Legislação do Estado: RS
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SAÚDE - Decreto - 20780 - 29/10/202030/10/2020 - 09:47
Prefeito de Porto Alegre autoriza o uso de centros de treinamento, clubes sociais e esportivos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 86 - RE - 29/10/202030/10/2020 - 09:33
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 85 - RE - 27/10/202028/10/2020 - 10:52
Receita Estadual altera normas relativas ao cadastro de contribuintes
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 84 - RE - 27/10/202028/10/2020 - 10:24
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JUNTA COMERCIAL - Resolução - 3 - GAB/PRES/JUCISRS - 22/10/202028/10/2020 - 09:55
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PONTO FACULTATIVO - Decreto - 20770 - 16/10/202027/10/2020 - 09:04
Prefeito de Porto Alegre transfere o ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público
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SAÚDE - Decreto - 55559 - 26/10/202027/10/2020 - 08:55
Estado dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
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SAÚDE - Decreto - 20767 - 23/10/202026/10/2020 - 11:20
Prefeito de Porto Alegre autoriza o uso de salões de festas, salas de cinema e espaços de recreação
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REGULAMENTO - Decreto - 55557 - 23/10/202026/10/2020 - 11:02
RS dispõe sobre o diferimento na importação de produtos eletroeletrônicos e de informática
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REGULAMENTO - Decreto - 55556 - 23/10/202026/10/2020 - 10:46
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com autopeças
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REGULAMENTO - Decreto - 55550 - 20/10/202021/10/2020 - 09:54
RS dispõe sobre o crédito presumido de ICMS no âmbito do Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 83 - RE - 16/10/202020/10/2020 - 10:45
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SAÚDE - Decreto - 20763 - 19/10/202020/10/2020 - 10:27
Porto Alegre autoriza a reabertura de cinemas, casas de shows, eventos corporativos e sociais
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SAÚDE - Decreto - 55548 - 19/10/202020/10/2020 - 10:20
Estado dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 82 - RE - 16/10/202019/10/2020 - 11:25
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 55547 - 16/10/202019/10/2020 - 11:20
Estado transfere o ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público
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REGULAMENTO - Decreto - 55543 - 16/10/202019/10/2020 - 11:16
RS dispõe sobre o crédito presumido para indústria de produtos eletrônicos e de informática
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REGULAMENTO - Decreto - 55542 - 16/10/202019/10/2020 - 11:11
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REGULAMENTO - Decreto - 55541 - 16/10/202019/10/2020 - 11:02
Estado dispõe sobre a substituição tributária para operações com produtos alimentícios
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 81 - RE - 09/10/202013/10/2020 - 11:56
Receita Estadual dispõe sobre o regime especial para transportadora aérea
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SAÚDE - Portaria - 37 - SMF - 09/10/202013/10/2020 - 11:43
Sefaz dispõe sobre a retomada do curso dos prazos nos processos
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SAÚDE - Decreto - 55540 - 09/10/202013/10/2020 - 11:33
RS dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
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SAÚDE - Decreto - 55537 - 09/10/202013/10/2020 - 11:29
RS estabelece medidas sanitárias para fins de prevenção do coronavírus
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 80 - RE - 08/10/202009/10/2020 - 13:05
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SAÚDE - Decreto - 20752 - 07/10/202008/10/2020 - 10:03
Prefeito de Porto Alegre altera o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais
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INCENTIVO FISCAL - Decreto - 55534 - 07/10/202008/10/2020 - 09:42
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REGULAMENTO - Decreto - 55533 - 07/10/202008/10/2020 - 09:25
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 79 - RE - 05/10/202007/10/2020 - 10:18
Sefaz dispõe sobre o preço final para cálculo do ICMS retido nas operações com bebidas quentes
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REGULAMENTO - Decreto - 55532 - 06/10/202007/10/2020 - 09:38
Estado estabelece tratamento tributário especial para transportadora aérea
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REGULAMENTO - Decreto - 55527 - 05/10/202007/10/2020 - 09:10
Estado dispõe sobre a substituição tributária no comércio eletrônico ou televendas
