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Receita Estadual fixa regras para preços finais ao consumidor - PFC-s
Estado dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de arroz
RS dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para fabricante de óleos vegetais
Estado concede diferimento parcial do ICMS nas saídas de painéis de média densidade
Receita Estadual altera normas para apresentação de denúncia espontânea
Receita Estadual estabelece regras relativas à inclusão de Dívida Ativa no Cadin/RS
Receita Estadual dispõe sobre a dispensa de emissão de documentos fiscais de transporte
Receita Estadual altera as normas sobre o processo de consulta
RS dispõe sobre crédito presumido do ICMS para fabricantes de chocolates
Estado adia novamente o prazo de adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
Estado dispõe sobre medicamentos destinados ao tratamento de câncer
Receita Estadual esclarece sobre às operações simbólicas com veículos automotores novos
Porto Alegre esclarece sobre a apresentação de autodeclaração para fins de isenção do IPTU/TCL
Rio Grande do Sul regulamenta o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica
Receita Estadual dispõe sobre a vinculação do comprovante de pagamento eletrônico com a NFC-e
Receita Estadual dispõe sobre o preço final ao consumidor nas operações com bebidas
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes
RS dispõe sobre a emissão de documento fiscal nas operações com rochas ornamentais
Receita Estadual promove alterações no preenchimento da NFC-e
Estado dispõe sobre sobre a não incidência do ICMS nas operações com energia elétrica
Estado acrescenta Códigos de Situação Tributária para operações com combustíveis
Estado altera o prazo de recolhimento do ICMS por refinarias de petróleo
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Receita Estadual dispõe sobre a base de cálculo do ICMS para operações com medicamentos
Estado revoga a hipótese de não incidência do ICMS nas operações com energia elétrica
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes
Estado dispõe sobre benefícios fiscais concedidos no âmbito do Repetro-Sped
Governo revigora o diferimento do ICMS na importação de milho