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Estado prorroga o crédito presumido para industriais importadores de veículos automotores
Município de Porto Alegre flexibiliza o uso de calçadas por bares e restaurantes
Estado regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos e Saneamento de Infrações
Estado esclarece sobre o regime de tributação monofásica nas operações com combustíveis
Estado esclarece sobre a responsabilidade tributária nas operações com combustíveis
Estado dispõe sobre o diferimento do pagamento do ICMS na importação de mercadorias
Estado prorroga o crédito presumido do ICMS aos estabelecimentos fabricantes de biodiesel
Receita Estadual prorroga o prazo do Projeto Piloto Compliance Tributário
Receita Estadual fixa regras para preços finais ao consumidor - PFC-s
Estado altera o modelo de cartaz da Nota Fiscal Gaúcha que deve ser afixado pelos comerciantes
Receita Estadual esclarece sobre o parcelamento de débitos para empresas em recuperação judicial
RS esclarece sobre o diferimento do ICMS importação de máquinas e equipamentos
RS esclarece sobre o diferimento parcial do ICMS nas operações com bobinas e chapas de aço
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Receita Estadual altera normas sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD
Receita Estadual dispõe sobre a escrituração na EFD nas operações com combustíveis
Receita Estadual esclarece sobre a EFD na importação de mercadorias
Rio Grande do Sul esclarece sobre o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica
Receita Estadual altera regras relativas ao Cadastro de Contribuintes
Receita Estadual altera regras para revisão da avaliação para cálculo do ITCD
Estado prorroga o crédito presumido do ICMS aos estabelecimentos fabricantes de biodiesel
Estado dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com medicamentos
Estado prorroga a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com suínos
RS dispõe sobre a isenção do ICMS para mercadorias destinadas às redes de transportes sobre trilhos
Estado dispõe sobre o benefício fiscal na importação de mercadorias