Processando busca...
Legislação do Estado: CE
-
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Instrução Normativa - 85 - SEFAZ - 10/12/201913/12/2019 - 17:33
-
DÉBITO FISCAL - Lei - 17118 - 06/12/201909/12/2019 - 10:33
Aprovada Lei que concede anistia de débitos do IPVA e do Detran
-
BAR, RESTAURANTE E SIMILAR - Lei - 10957 - 21/11/201905/12/2019 - 11:13
Aprovada Lei que proíbe a utilização de canudos plásticos no Município de Fortaleza
-
PONTO FACULTATIVO - Decreto - 33383 - 03/12/201905/12/2019 - 10:59
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
-
PARCELAMENTO - Decreto - 33384 - 04/12/201905/12/2019 - 10:52
Estado concede parcelamento do ICMS das vendas a prazo realizadas por varejistas
-
PROCESSO ADMINSTRATIVO TRIBUTÁRIO - Portaria - 657 - Sefaz - 26/11/201904/12/2019 - 15:39
Sefaz suspende os prazos processuais para impugnação de auto de infração
-
MEIO AMBIENTE - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 4615 - STF - 07/06/201125/11/2019 - 13:11
STF julga improcedente ação sobre normas para licenciamento ambiental simplificado
-
DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 79 - Sefaz - 18/11/201922/11/2019 - 14:44
-
PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 80 - Sefaz - 18/11/201922/11/2019 - 11:49
Sefaz fixa valores para cálculo do ICMS nas operações com hortifrutícolas
-
IPVA - Instrução Normativa - 78 - Sefaz - 14/11/201921/11/2019 - 12:17
Sefaz estabelece normas para aplicação da alíquota do IPVA de estabelecimentos locadores
-
CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES - Instrução Normativa - 77 - Sefaz - 08/11/201914/11/2019 - 12:10
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 33359 - 13/11/201914/11/2019 - 11:32
CE altera regras relativas ao regime de substituição tributária nas operações com autopeças
-
CONVÊNIO - Decreto - 33354 - 11/11/201914/11/2019 - 11:18
Estado ratifica e incorpora Ajustes Sinief, Convênios e Protocolo ICMS
-
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Decreto - 33351 - 11/11/201914/11/2019 - 11:14
Supermercados devem indicar no documento fiscal a identificação do comprador estrangeiro
-
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Instrução Normativa - 7 - Sefin - 30/10/201913/11/2019 - 10:44
Fortaleza prorroga o prazo para entrega do Módulo de Demonstrativo Contábil da DES-IF
-
REGULAMENTO - Decreto - 33334 - 07/11/201908/11/2019 - 11:59
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Nota Explicativa - 4 - Sefaz - 24/10/201904/11/2019 - 12:39
Sefaz esclarece sobre o regime de substituição tributária para diversas atividades econômicas
-
NOTA FISCAL DE PRODUTOR - Instrução Normativa - 76 - Sefaz - 24/10/201904/11/2019 - 12:19
Alteradas normas relativas à emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 75 - Sefaz - 24/10/201904/11/2019 - 12:12
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 33327 - 30/10/201901/11/2019 - 11:45
Governo do Ceará consolida e regulamenta a legislação do ICMS
-
PROGRAMA CIDADANIA FISCAL - Lei - 17087 - 29/10/201931/10/2019 - 14:15
-
INCENTIVO FISCAL - Decreto - 33321 - 24/10/201930/10/2019 - 17:04
Estado regulamenta o incentivo fiscal para fomentar projetos desportivos
-
CONVÊNIO - Decreto - 33318 - 24/10/201930/10/2019 - 16:34
Estado ratifica e incorpora Ajustes Sinief, Convênios e Protocolo ICMS
-
CRÉDITO - Instrução Normativa - 71 - SEFAZ - 17/10/201925/10/2019 - 14:33
Estado dispõe sobre a utilização de crédito nas remessas para ZFM pelo estabelecimento moageiro
-
LOCADORA DE VEÍCULOS - Lei - 17080 - 23/10/201925/10/2019 - 14:14
Ceará estabelece que locadoras de veículos usem apenas carros licenciados no Estado
-
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - Provimento - 2 - CONAT - 07/10/201924/10/2019 - 14:21
-
REGULAMENTO - Decreto - 33315 - 22/10/201923/10/2019 - 12:06
-
FISCALIZAÇÃO - Instrução Normativa - 70 - Sefaz - 16/10/201923/10/2019 - 11:46
Sefaz estabelece procedimentos a serem adotados no monitoramento fiscal
-
PONTO FACULTATIVO - Decreto - 33312 - 21/10/201922/10/2019 - 10:26
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
-
SUCATA - Instrução Normativa - 68 - Sefaz - 11/10/201918/10/2019 - 10:52
