Processando busca...
Legislação do Estado: CE
-
PROCESSO ADMINSTRATIVO TRIBUTÁRIO - Decreto - 35010 - 14/11/202217/11/2022 - 11:50
Governador regulamenta novo Processo Administrativo Tributário
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 35011 - 14/11/202217/11/2022 - 09:07
Estado dispõe sobre o diferimento do ICMS para fabricação de motores elétricos
-
INCENTIVO FISCAL - Lei Complementar - 340 - 11/11/202214/11/2022 - 13:18
Estado concede incentivo fiscal para o setor de tecnologia da informação
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 99 - SEFAZ - 01/11/202207/11/2022 - 09:15
Sefaz divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS nas operações com GNV
-
IPTU - Decreto - 15445 - 01/11/202204/11/2022 - 11:17
Prefeitura de Fortaleza dispõe sobre os percentuais de desconto para pagamento do IPTU
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 15444 - 01/11/202204/11/2022 - 10:58
Município de Fortaleza estabelece normas para transação tributária
-
INCENTIVO FISCAL - Lei Complementar - 339 - 03/11/202204/11/2022 - 10:36
Município de Fortaleza dispõe sobre o Programa Especial de Incentivos Fiscais ao Turismo
-
CONVÊNIO - Decreto - 35000 - 01/11/202204/11/2022 - 09:48
-
CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - Instrução Normativa - 97 - SEFAZ - 20/10/202228/10/2022 - 10:42
-
DEFESA SANITÁRIA - Decreto - 34991 - 21/10/202224/10/2022 - 11:20
Governador regulamenta a fiscalização de produtos de origem animal
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 93 - RE - 17/10/202224/10/2022 - 10:37
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 34990 - 21/10/202224/10/2022 - 10:21
Ceará dispõe sobre a substituição tributária nas vendas porta a porta
-
SAÚDE - Decreto - 15431 - 17/10/202219/10/2022 - 10:53
-
SAÚDE - Decreto - 34986 - 17/10/202218/10/2022 - 10:30
-
CRÉDITO OUTORGADO - Decreto - 34984 - 17/10/202218/10/2022 - 10:26
Estado concede crédito outorgado do ICMS nas operações com etanol
-
FISCALIZAÇÃO - Decreto - 34983 - 17/10/202218/10/2022 - 10:18
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 34982 - 17/10/202218/10/2022 - 09:58
Estado prorroga a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com GNV
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 34981 - 17/10/202218/10/2022 - 09:49
Ceará concede isenção do ICMS para produtos hortifrutigranjeiros
-
DIFERIMENTO - Portaria Conjunta - 3 - SEDET/SEFAZ - 03/10/202211/10/2022 - 10:17
-
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES - Instrução Normativa - 1 - SEFIN - 26/09/202203/10/2022 - 10:05
Secretaria de Finanças dispõe sobre a implantação e vigência da Dedipe
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 92 - 27/10/202203/10/2022 - 08:23
Sefaz divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS nas operações com GNV
-
SELO FISCAL - Instrução Normativa - 90 - SEFAZ - 26/09/202203/10/2022 - 08:17
Ceará dispõe sobre o Selo Fiscal Eletrônico de Controle para vasilhames de água mineral
-
PONTO FACULTATIVO - Decreto - 34970 - 29/09/202230/09/2022 - 08:21
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 86 - SEFAZ - 26/09/202229/09/2022 - 08:30
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
-
AÇÃO FISCAL - Decreto - 34967 - 27/09/202228/09/2022 - 08:09
Ceará institui o Sistema de Controle da Ação Fiscal Eletrônico de Mercadorias em Trânsito
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 84 - SEFAZ - 20/09/202226/09/2022 - 10:43
-
SAÚDE - Decreto - 34957 - 17/09/202219/09/2022 - 07:47
-
SAÚDE - Decreto - 15410 - 17/09/202219/09/2022 - 07:41
-
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - Nota Explicativa - 2 - SEFAZ - 12/09/202216/09/2022 - 08:36
Sefaz esclarece sobre a suspensão, alteração ou revogação do regime especial de tributação
-
BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO - Instrução Normativa - 82 - SEFAZ - 06/09/202214/09/2022 - 10:43
Estado estabelece prazo para a abrigatoriedade do uso do BP-E TM
