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Legislação do Estado: AL
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 50447 - 22/09/201623/09/2016 - 10:06
Estado altera o Regulamento do ICMS com relação à substituição tributária
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REGULAMENTO - Decreto - 50446 - 22/09/201623/09/2016 - 09:44
Estado altera o Regulamento do ICMS com relação à substituição tributária
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DÉBITO - Instrução Normativa - 51 - SEF - 20/09/201622/09/2016 - 15:19
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CADASTRO DE CONTRIBUINTE - Instrução Normativa - 50 - SEF - 20/09/201622/09/2016 - 15:12
Fazenda altera regras relativas ao cadastro de contribuintes
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 49 - SEF - 20/09/201622/09/2016 - 11:37
Fazenda dispõe sobre a atribuição de contribuinte substituto
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DÉBITO - Instrução Normativa - 51 - SEF - 20/09/201621/09/2016 - 14:13
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CADASTRO DE CONTRIBUINTE - Instrução Normativa - 50 - SEF - 20/09/201621/09/2016 - 14:02
Fazenda altera regras relativas ao cadastro de contribuintes
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 49 - SEF - 20/09/201621/09/2016 - 10:15
Fazenda dispõe sobre a atribuição de contribuinte substituto
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 33 - SRE - 13/09/201615/09/2016 - 09:44
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IMPORTAÇÃO - Instrução Normativa - 48 - SEF - 01/09/201610/09/2016 - 20:10
Fazenda dispõe sobre a regularização de operações de importação
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IMPORTAÇÃO - Instrução Normativa - 46 - SEF - 25/08/201610/09/2016 - 20:05
Fazenda dispõe sobre a regularização de operações de importação
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SINTEGRA - Comunicado - 28 - SRE - 22/08/201610/09/2016 - 19:46
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OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Comunicado - 27 - SRE - 22/08/201610/09/2016 - 19:41
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 43 - SRE - 08/09/201609/09/2016 - 10:35
Divulgados valores referentes ao incentivo fiscal da Devolução do ICMS
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NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA - Comunicado - 31 - SRE - 29/08/201601/09/2016 - 20:24
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NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 47 - SEF - 30/08/201601/09/2016 - 20:16
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 32 - CRE - 31/08/201601/09/2016 - 11:28
Fazenda comunica prorrogação do início de vigência do regime de substituição tributária
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 45 - SEF - 25/08/201601/09/2016 - 11:23
Fazenda dispõe sobre a atribuição de substituto tributário para atacadistas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 45 - SEF - 25/08/201629/08/2016 - 17:31
Fazenda dispõe sobre a atribuição de substituto tributário para atacadistas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 30 - SRE - 26/08/201629/08/2016 - 10:31
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 29 - SRE - 23/08/201628/08/2016 - 10:41
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REGULAMENTO - Decreto - 49910 - 19/08/201622/08/2016 - 13:54
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REGULAMENTO - Decreto - 49909 - 19/08/201622/08/2016 - 11:57
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REGULAMENTO - Decreto - 49740 - 09/08/201610/08/2016 - 22:21
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 40 - SRE - 08/08/201610/08/2016 - 22:15
Divulgados valores referentes ao incentivo fiscal da Devolução do ICMS
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IPVA - Decreto - 49703 - 03/08/201607/08/2016 - 17:07
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REGULAMENTO - Decreto - 49702 - 03/08/201607/08/2016 - 17:02
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REGULAMENTO - Decreto - 49701 - 03/08/201607/08/2016 - 16:57
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IMPORTAÇÃO - Instrução Normativa - 43 - SEF - 29/07/201607/08/2016 - 16:46
Fazenda dispõe sobre a regularização de operações de importação
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IPVA - Instrução Normativa - 42 - SEF - 29/07/201607/08/2016 - 16:36
Fazenda prorroga prazo para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS/IPVA
