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Legislação do Estado: RS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 2 - RE - 07/01/202009/01/2020 - 11:19
Sefaz disciplina a adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
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REGULAMENTO - Decreto - 54980 - 08/01/202009/01/2020 - 11:11
RS esclarece sobre a retenção do ICMS-ST sobre o aguardente de cana originário de Minas Gerais
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REGULAMENTO - Decreto - 54978 - 06/01/202007/01/2020 - 11:16
Estado dispõe sobre o Código Fiscal de Operações e Prestações
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REGULAMENTO - Decreto - 54977 - 06/01/202007/01/2020 - 11:13
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 1 - RE - 03/01/202006/01/2020 - 10:13
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei Complementar - 870 - 27/12/201902/01/2020 - 16:09
Porto Alegre prorroga a alíquota do ISS para empresas de “contact centers”
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REGULAMENTO - Decreto - 54971 - 30/12/201902/01/2020 - 11:49
RS concede benefício fiscal na importação de produtos eletroeletrônicos e de informática
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REGULAMENTO - Decreto - 54972 - 30/01/202002/01/2020 - 11:49
Governo concede benefícios fiscais para fabricantes de sistemas construtivos e estruturas metálicas
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REGULAMENTO - Decreto - 54970 - 30/01/202002/01/2020 - 11:49
Estado dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com combustíveis
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 54969 - RE - 26/12/201902/01/2020 - 10:47
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS no âmbito da Zona Franca de Manaus
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 56 - RE - 26/12/201902/01/2020 - 10:47
Sefaz dispõe sobre a redução do ICMS para operações com querosene de aviação
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 57 - RE - 26/12/201902/01/2020 - 10:47
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 58 - RE - 26/12/201902/01/2020 - 10:47
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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REGULAMENTO - Instrução Normativa - 55 - RE - 26/12/201930/12/2019 - 11:34
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REGULAMENTO - Decreto - 54964 - 30/12/201930/12/2019 - 10:55
Estado concede benefício fiscal do ICMS para os fabricantes de transformadores
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REGULAMENTO - Decreto - 54965 - 27/12/201930/12/2019 - 10:55
RS permite o crédito presumido de ICMS para fabricantes de calçados
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REGULAMENTO - Decreto - 54966 - 27/12/201930/12/2019 - 10:55
Estado dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para as microcervejarias
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REGULAMENTO - Decreto - 54967 - 27/12/201930/12/2019 - 10:55
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IPVA - Decreto - 54968 - 27/12/201930/12/2019 - 10:55
Governo divulga base de cálculo do IPVA/2020 para veículos usados
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REGULAMENTO - Decreto - 54962 - 27/12/201930/12/2019 - 10:55
RS prorroga a isenção do ICMS para os fabricantes de leite pasteurizado
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REGULAMENTO - Decreto - 54963 - 30/12/201930/12/2019 - 10:55
Prorrogada novamente a isenção do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas
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REGULAMENTO - Decreto - 54961 - 26/12/201927/12/2019 - 12:44
Estado dispõe sobre a redução do ICMS para operações com querosene de aviação
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REGULAMENTO - Decreto - 54960 - 26/12/201927/12/2019 - 12:22
Alteradas as margens de valor agregado para cálculo do ICMS-ST nas operações com chá e mate
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REGULAMENTO - Decreto - 54959 - 26/12/201927/12/2019 - 12:11
Governo dispõe sobre a concessão de benefícios para o serviço de televisão por assinatura
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REGULAMENTO - Decreto - 54958 - 26/12/201927/12/2019 - 11:50
RS concede crédito presumido de ICMS para produção agrícola e pecuária
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DÉBITO FISCAL - Lei - 15424 - 22/12/201926/12/2019 - 11:49
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 54 - RE - 23/12/201926/12/2019 - 11:41
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 53 - RE - 23/12/201926/12/2019 - 11:06
Sefaz inclui estabelecimentos na relação de distribuidores hospitalares
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REGULAMENTO - Decreto - 54938 - 19/12/201920/12/2019 - 12:12
RS institui o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
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REGULAMENTO - Decreto - 54937 - 19/12/201920/12/2019 - 11:53
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com aceleradores lineares
