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Ceará estabelece procedimentos para cálculo e recolhimento do ICMS na importação
Sefaz dispõe sobre a obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal Eletrônica pelo Fundart
Conat suspende contagem de prazo processual e de impugnação de auto de infração
Prefeito de Fortaleza prorroga novamente as medidas de isolamento social
Sefaz dispõe sobre o Sistema de Controle de Regimes Especiais de Tributação
Sefaz altera a lista de produtos de informática sujeitos à substituição tributária
Prefeito de Fortaleza prorroga novamente as medidas de isolamento social
Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com arroz
Sefaz dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com papel ou cartão para reciclar
Sefaz dispõe sobre o Cupom Fiscal Eletrônico emitido em duplicidade
Estado institui o Sistema de Controle de Regimes Especiais de Tributação
Sefaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com com produtos lácteos
Secretaria de Finanças altera normas do Programa Nota Fortaleza
Prefeito de Fortaleza prorroga novamente as medidas de isolamento social
Estado altera Ato que instituiu o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
Prefeito de Fortaleza prorroga novamente as medidas de isolamento social
Estado ratifica e incorpora Ajustes Sinief, Convênios e Protocolo ICMS
Estado dispõe sobre a substituição tributária para diversas atividades econômicas
Prefeito de Fortaleza prorroga novamente as medidas de isolamento social