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Cotepe dispõe sobre a Declaração de Informações de Meios de Pagamentos
Fixados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com combustíveis
Comitê dispõe sobre a utilização do documento de arrecadação para recolhimento do ISS
Confaz dispõe sobre a realização de ajustes na concessão de benefícios fiscais
Alterado Ato que autoriza a concessão de parcelamento de débitos do ICMS
SP é autorizado a conceder isenção do imposto na importação de brinquedos
Promulgado veto da Lei que dispõe sobre transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Confaz dispõe sobre o recolhimento do imposto nas operações com combustíveis
Fixados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com combustíveis
Autorizado o depósito de documentação relativa a concessão de benefícios fiscais
Alterado Ato que divulga os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2024
Reconstrução do Aeroporto Internacional de Porto Alegre terá benefícios fiscais
Rio Grande do Sul é autorizado a prorrogar o prazo de recolhimento do ICMS
RS é autorizado a dispensar exigências para uso de benefícios fiscais
Rio Grande do Sul poderá conceder isenção de ICMS para bens de consumo duráveis
Fixados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com combustíveis
Confaz ratifica Convênio ICMS que autoriza a concessão de isenção para medicamentos
Confaz ratifica Convênios ICMS que autorizam a concessão de benefícios fiscais
Goiás adere norma que autoriza a transação para quitação de débitos fiscais
Confaz autoriza a concessão de isenção do ICMS para operações com sucata
Confaz altera regras do parcelamento do ICMS no Mato Grosso do Sul
Paraná é autorizado a prorrogar o prazo do ICMS para distribuidora de medicamentos
Prazo de entrega da EFD para empresas com matriz ou filial em RS poderá ser prorrogado
Rio Grande do Sul é autorizado a conceder isenção do ICMS para doações