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Confaz dispõe sobre a suspensão do imposto nas remessas de mercadorias para exportação
Norma especial para exportação de chassi de ônibus é alterada
Confaz dispõe sobre a entrega das informações relativas às operações com combustíveis
Confaz dispõe sobre as operações realizadas por produtores de biodiesel
BA deixará de aplicar a substituição tributária nas operações com telefone celular
Confaz dispõe sobre as operações realizadas por produtores de biodiesel
Confaz dispõe sobre as informações acerca de MDF-e não encerrados
Confaz dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Confaz dispõe sobre o Boletim de Arrecadação Mensal dos Estados e Distrito Federal
Confaz altera normas relativas ao regime de substituição tributária
Alterado Ato que instituiu o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos
Confaz dispõe sobre a utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica
Alterado Ato que instituiu a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica
Confaz dispõe sobre a utilização dos Códigos de Situação Tributária
Alterado Ato que instituiu o regime especial para emissão de documentos fiscais eletrônicos
Alterado Ato que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico
Alterado Ato que dispõe sobre operações de processamento de gás natural
Fixados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com combustíveis
Confaz dispõe sobre a fruição de incentivos e benefícios fiscais
Rio Grande do Norte poderá manter redução do ICMS para construção de shopping center
Alterado Ato que autoriza a concessão de isenção em operações com geladeiras
Alterado Ato que autoriza a concessão de parcelamento de débitos