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Confaz dispõe sobre a utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica
Alterado Ato que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico
Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS para operações com sucata
Alterado Ato que dispensa a cobrança do Difal em aquisições de álcool e açúcar
Estados de Minas Gerais e Rondônia aderem ao Convênio ICMS 31/2006
RS poderá isentar operações de aquisições de ônibus ou caminhões novos
Confaz dispõe sobre a substituição tributária com medicamentos
Alagoas deixará de aplicar a substituição tributária nas operações com telefone celular
Alteradas normas aplicáveis ao regime de substituição tributária
Confaz dispõe sobre a correção de erro na Nota Fiscal Eletrônica
RS é autorizado a flexibilizar exigências para uso de benefícios fiscais
Alterada norma que concede redução de base de cálculo em operações com suínos
Alterado Ato que dispõe sobre a concessão de crédito presumido em operações com combustíveis
Confaz dispõe sobre a concessão de isenção do imposto em operações com ônibus
Alterado Ato que concede isenção do ICMS nas prestações de serviço de transporte
Confaz dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Convênio ICMS 7/2013
Estado de Minas Gerais poderá isentar operações com bens do ativo
Confaz dispõe sobre a apropriação de crédito do imposto na aquisição de bem do ativo
RS é autorizado a conceder crédito presumido em aquisições de bens do ativo
Confaz altera disposições relacionadas ao Programa Fome Zero
Alterado Ato que divulga os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2024