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Alterada norma que regula a celebração de convênio para fiscalização do ITR
MinC fixa medidas especiais para projetos culturais apresentados por proponentes do RS
INSS altera norma que disciplina as regras de direito previdenciário
STF decide que Congresso Nacional deve regulamentar o adicional de penosidade
STF confirma suspensão de decisão contra desoneração da folha
Encerrada a vigência de dispositivos da MP 1.227 que limita a compensação de créditos de PIS/Cofins
Congresso Nacional encerra vigência da MP 1.205, de 30-12-2023
Congresso Nacional encerra vigência da MP 1.201, de 21-12-2023
Alterado Ato que fixa procedimentos sobre cadastro, administração e retificação de informações
RFB e PGFN prorrogam validade de certidões para mais contribuintes do RS
Mapa fixa medidas para participantes do Mais Leite Saudável no Rio Grande do Sul
Alterado o prazo para comprovação de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação
Alterada Portaria do Carf que suspende prazos para contribuintes de municípios do RS
Autorizada suspensão do recolhimento do FGTS para empregadores de municípios do RS
Alterado Ato que dispõe sobre a importação de bens usados recebidos por doação
Codar institui código de receita para IR incidente sobre ganhos no exterior
Alterada pelo CFC a Resolução sobre prevenção à “lavagem de dinheiro”
Ministério da Cultura divulga normas para captação de projetos culturais
Alterada norma sobre prorrogação automática de benefício por incapacidade temporária
Fixado em R$ 24,44 o valor da UPC para o 3º trimestre de 2024
Divulgados os requisitos de habilitação ao Reid para minigeração distribuída de energia
Prorrogados vencimentos de tributos do Simples Nacional de contribuintes de cidades do RS
Medida Provisória estabelece limites na compensação de créditos de PIS/Cofins
Disciplinadas normas sobre dispensa de cumprimento de decisão em recurso administrativo
RFB dispõe sobre a aplicação da pena de perdimento de mercadoria
Ancine dispõe sobre procedimentos de análise de projetos audiovisuais
Adiado para o RS o prazo de contestação de análise sobre os incentivos da Lei do Bem