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Republicada, parcialmente, Lei que trata do exercício dos profissionais da Libras
Receita Federal cria programa para apuração do IR sobre renda variável da pessoa física
MF altera Portaria sobre limite de operações de crédito do Programa Desenrola Brasil
Ministério da Fazenda disciplina a exploração de apostas esportivas de quota fixa
Alterada Lei que regula o exercício dos profissionais da Libras
Estabelecidas disposições de compensação por perdas com o ICMS sobre combustíveis
MTE autoriza a suspensão do recolhimento do FGTS para empregadores do RS
Revogado Ato sobre suspensão de descontos em empréstimo consignado
CVM divulga norma sobre adoção de informações sobre práticas sustentáveis
Acordo entre Brasil e Uruguai para evitar dupla tributação é promulgado
Disciplinado fluxo do protocolo de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária
Alterada norma que disciplina o registro das entidades sindicais
MP que institui crédito fiscal para implantação ou expansão de empreendimento é prorrogada
Congresso prorroga MP que altera a tributação de fundos de investimento no Brasil
Decreto amplia benefício de crédito presumido do Programa Mais Leite Saudável
Implementado acesso simplificado para requerimento de análise documental de benefício
CNPS faz recomendações ao INSS relativas ao empréstimo consignado
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
Cosit indica norma do CPC sem implicação de efeitos tributários
Alterada Portaria que regulamenta a transação na cobrança de créditos da União e do FGTS
Encerrada a MP que criou a renegociação de dívidas para pessoas físicas inadimplentes
Congresso encerra vigência da MP que instituiu o desconto na compra de veículo sustentável
MP 1.189: Ministério dispõe sobre normas complementares para acesso a crédito
Alterado Ato que fixa regras relativas à integração entre o CadÚnico e o CNIS