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Estado institui o BP-e - Bilhete de Passagem Eletrônic,o modelo 63
Estado dispõe sobre o Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP
Porto Alegre altera a base de cálculo do ITBI em caso de arrematação
Estado divulga as reduções de ICMS para as empresas optantes pelo Simples Nacional no ano de 2018
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Governador promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
Estado regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos no âmbito da Secretaria de Agricultura
Estado regulamenta a fiscalização e a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal
Junta Comercial divulga novos valores dos preços dos serviços
Governador esclarece sobre o expediente nas repartições públicas
Detran fixa calendário de vencimento do licenciamento anual de veículos para 2018
RICMS é alterado para incorporação de regras aprovadas pelo Confaz
Divulgado o calendário de feriados e pontos facultativos estaduais de 2018
Sefaz altera regras relativas ao parcelamento de débitos fiscais
Governo suspende novamente o diferimento parcial do ICMS na importação de leite em pó
Estado altera relação de mercadorias sujeitas à substituição tributária
Farinha de arroz é incluída na relação de produtos que compõem a cesta básica
Débitos inscritos em dívida ativa poderão ser compensados com precatórios
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Receita Estadual dispõe sobre a exigência de registro de passagem para saídas interestaduais
Porto Alegre altera normas para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Estado mantém o diferimento do pagamento do ICMS na importação de canola em grão
Estado adia novamente o início da obrigatoriedade de emissão da NF-e pelos produtores rurais