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Estado revoga benefícios fiscais do ICMS no âmbito do Agregar-RS Carnes
Estado dispõe sobre a reinstituição de benefícios fiscais do ICMS
RICMS é alterado para dispor sobre crédito presumido para indústrias lanifícias
Divulgada a notificação de lançamento do IPTU, da TCL e do ISS sobre trabalho pessoal
Governo divulga base de cálculo do IPVA/2019 para veículos usados
Sefaz inclui estabelecimentos na relação de distribuidores hospitalares
Governador esclarece sobre o expediente nas repartições públicas
Receita Estadual ajusta regras para o registro da apuração do complemento do ICMS
RS estabelece prazo para emissão de Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor
Estado dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com querosene de aviação
RS concede isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado ao tratamento da AME
Divulgado o calendário de feriados e pontos facultativos estaduais de 2019
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Estado dispensa as garantias em caso de parcelamento de débito do ICMS
Receita Estadual altera normas relativas ao sistema integrado de produção primária
Sefaz dispõe sobre o recebimento de arquivos eletrônicos em formato digital
Sefaz dispõe sobre o regime especial nas operações com aves, suínos, rações e insumos
Prefeitura fixa valores para cobrança da CIP em virtude dos adicionais das bandeiras tarifárias
Revogado dispositivo que tratava da apresentação de documento para regularização cadastral
Alterada a relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais