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Legislação do Estado: ES
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SAÚDE - Portaria - 93 - -R SESA - 23/05/202025/05/2020 - 09:46
Secretaria de Saúde dispõe sobre o mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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SAQUE - Portaria - 92 - -R SESA - 23/05/202025/05/2020 - 09:27
Secretaria de Saúde divulga o mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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REGULAMENTO - Decreto - 4655 - -R - 21/05/202022/05/2020 - 09:15
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com autopeças
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SAÚDE - Portaria - 86 - -R Sesa - 15/05/202018/05/2020 - 09:15
Secretaria de Saúde dispõe sobre o mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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SAÚDE - Decreto - 4651 - -R - 15/05/202018/05/2020 - 09:03
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 24 - -R Sefaz - 14/05/202015/05/2020 - 09:13
Sefaz divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
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SAÚDE - Decreto - 4648 - 08/05/202011/05/2020 - 10:02
Governador determina a utilização de máscaras pela população em geral
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SAÚDE - Decreto - 18083 - 30/04/202004/05/2020 - 12:51
Prefeito de Vitória mantém a suspensão dos atendimentos presenciais nas repartições públicas
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SAÚDE - Portaria - 78 - -R Sesa - 02/05/202004/05/2020 - 10:33
Secretaria Estadual de Saúde estabelece normas para funcionamento dos estabelecimentos comerciais
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SAÚDE - Decreto - 4644 - -R - 30/04/202004/05/2020 - 09:43
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REGULAMENTO - Decreto - 4640 - -R - 29/04/202030/04/2020 - 09:31
Governador dispensa a emissão de nota fiscal no transporte de Revsol ou Revsol Plus
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 21 - -R SEFAZ - 28/04/202030/04/2020 - 09:17
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
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SAÚDE - Portaria - 6 - SEMMAM - 23/04/202024/04/2020 - 11:02
Secretaria de Meio Ambiente autoriza o funcionamento das feiras livres
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 19 - -R Sefaz - 17/04/202024/04/2020 - 09:20
Estado dispõe sobre o credenciamento de contribuintes substitutos tributários
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SAÚDE - Decreto - 18074 - 17/04/202020/04/2020 - 10:04
Prefeito de Vitória recomenda o uso de máscaras de proteção facial pela população em geral
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SAÚDE - Decreto - 18072 - 10/04/202020/04/2020 - 09:56
Prefeito de Vitória determina a utilização de máscaras pelos estabelecimentos comerciais
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SAÚDE - Portaria - 5 - SEMMAM - 18/04/202020/04/2020 - 09:50
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SAÚDE - Decreto - 4635 - -R - 16/04/202020/04/2020 - 09:38
Governador prorroga as medidas para enfrentamento do novo coronavírus
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SAÚDE - Decreto - 4632 - -R - 16/04/202017/04/2020 - 09:26
Governador define novas medidas para enfrentamento do novo coronavírus
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SAÚDE - Decreto - 4633 - -R - 16/04/202017/04/2020 - 09:26
Governador concede isenção do ICMS nas contas de energia elétrica para consumidor de baixa renda
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SAÚDE - Decreto - 4634 - -R - 16/04/202017/04/2020 - 09:26
Estado dispõe sobre os prazos relativos às certidões, licenças, alvarás e processos
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SAÚDE - Decreto - 4629 - -R - 15/04/202016/04/2020 - 09:38
Governador define medidas de redução de circulação e aglomeração de servidores públicos
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SAÚDE - Decreto - 18069 - 14/04/202015/04/2020 - 09:35
Prefeito de Vitória prorroga o expediente remoto e online nas repartições públicas
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CRÉDITO ACUMULADO - Decreto - 4628 - -R - 14/04/202015/04/2020 - 09:06
Governo regulamenta a utilização e a transferência de crédito acumulado para terceiros
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SAÚDE - Decreto - 4626 - -R - 11/04/202012/04/2020 - 09:52
Espírito Santo prorroga suspensão de funcionamento de estabelecimentos
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SAÚDE - Portaria - 62 - -R Sesa - 06/04/202009/04/2020 - 17:42
Secretaria Estadual de Saúde disciplina normas a serem adotadas pelos estabelecimentos industriais
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PONTO FACULTATIVO - Decreto - 18067 - 07/04/202008/04/2020 - 09:08
Prefeito de Vitória decreta ponto facultativo nas repartições públicas
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PONTO FACULTATIVO - Decreto - 474 - -S - 07/04/202008/04/2020 - 08:58
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
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SIMPLES NACIONAL - Portaria - 18 - -R Sefaz - 03/04/202007/04/2020 - 17:09
Sefaz prorroga o prazo para regularização de pendências no Simples Nacional
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REGULAMENTO - Decreto - 4624 - -R - 04/04/202007/04/2020 - 15:24
