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Legislação do Estado: ES
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 5 - -R SEFAZ - 27/01/202030/01/2020 - 11:16
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 4 - -R Sefaz - 27/01/202029/01/2020 - 11:05
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas frias para cálculo da substituição tributária
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 11103 - 27/01/202028/01/2020 - 10:33
Estado concede isenção do ICMS na aquisição de máquinas e equipamentos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3 - -R Sefaz - 24/01/202027/01/2020 - 10:09
Divulgada nova pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2 - -R Sefaz - 10/01/202014/01/2020 - 10:36
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operaçõe com combustíveis
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PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - Portaria - 1 - -R Sefaz - 09/01/202013/01/2020 - 12:42
Sefaz disciplina a entrega de documentos por pessoas jurídicas no Protocolo Geral
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REGULAMENTO - Decreto - 17968 - 27/12/201930/12/2019 - 11:19
Vitória fixa prazo para recolhimento do ISS para ME e EPP não optantes pelo Simples Nacional
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IPVA - Decreto - 4556 - -R - 27/12/201930/12/2019 - 10:24
Estado define os valores da base de cálculo do IPVA para veículos usados
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IPTU - Decreto - 17963 - 23/12/201927/12/2019 - 13:42
Município de Vitória divulga os prazos para recolhimento do IPTU/2020
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 57 - -R Sefaz - 26/12/201927/12/2019 - 11:26
Sefaz divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
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BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 56 - -R Sefaz - 26/12/201927/12/2019 - 11:20
Estado altera a relação de benefícios fiscais que deixaram de vigorar
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 11091 - 19/12/201920/12/2019 - 11:02
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JUNTA COMERCIAL - Instrução de Serviço - 128 - JUCEES - 10/12/201912/12/2019 - 16:42
Junta Comercial fixa regras para restituição de valores pagos por meio de DUA
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 53 - SEFAZ - 11/12/201912/12/2019 - 10:43
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operaçõe com combustíveis
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RECOLHIMENTO EM ATRASO - Decreto - 4542 - -R - 05/12/201906/12/2019 - 11:10
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IPVA - Decreto - 4541 - -R - 05/12/201906/12/2019 - 10:57
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 11080 - 05/12/201906/12/2019 - 10:40
Supermercados e padarias deverão disponibilizar balanças para os seus clientes
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 52 - -R Sefaz - 02/12/201903/12/2019 - 10:16
Divulgada nova pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
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PROCESSO ELETRÔNICO - Portaria - 50 - -R Sefaz - 05/11/201908/11/2019 - 11:16
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 48 - -R Sefaz - 30/10/201901/11/2019 - 12:01
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas quentes para cálculo da substituição tributária
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REGULAMENTO - Decreto - 4527 - -R - 30/10/201931/10/2019 - 10:47
Espírito Santo promove alterações no RICMS relativas à substituição tributária
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CRÉDITO ACUMULADO - Decreto - 4524 - -R - 29/10/201930/10/2019 - 10:45
Governo regulamenta a utilização e a transferência de crédito acumulado para terceiros
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REGULAMENTO - Decreto - 4521 - -R - 17/10/201918/10/2019 - 10:06
Prorrogada a isenção do ICMS nas operações com veículo para taxista
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 46 - -R Sefaz - 15/10/201916/10/2019 - 09:22
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operaçõe com combustíveis
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ALVARÁ - Decreto - 17876 - 30/09/201911/10/2019 - 09:33
Prefeitura de Vitória dispensa a exigência de alvará para atividades de baixo risco
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Portaria - 86 - -R Sesa - 07/10/201910/10/2019 - 10:36
Estado define grau de risco sanitário de atividades econômicas
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 11044 - 04/10/201907/10/2019 - 09:23
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REGIME ADUANEIRO ESPECIAL - Portaria - 45 - -R Sefaz - 02/10/201903/10/2019 - 09:55
Sefaz define procedimentos para habilitação no âmbito do Repetro-Sped
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PONTO FACULTATIVO - Decreto - 2175 - -S - 01/10/201902/10/2019 - 11:18
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 44 - -R SEFAZ - 27/09/201930/09/2019 - 09:49
Sefaz divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
