Informativo 17 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 4.634-R, DE 16-4-2020
(DO-ES DE 17-4-2020)
SAÚDE PÚBLICA – Normas(DO-ES DE 17-4-2020)
Estado dispõe sobre os prazos relativos às certidões, licenças, alvarás e processos
Este ato que altera o Decreto 4.623-R, de 4-4-2020, estabelece que a prorrogação por 90 dias, dos prazos de procedimentos
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