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Pernambuco adia mais uma vez a aplicação da ST para bebidas quentes
Ratificado Ato que trata sobre os benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Confaz informa sobre a rejeição à ratificação do Convênio ICMS 144/2018
Confaz informa sobre a rejeição à ratificação do Convênio ICMS 109/2018
Confaz esclarece sobre os benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Instituída a Declaração de Informações de Meios de Pagamentos
Confaz esclarece sobre as obrigações relativas às transações com cartões de débito ou crédito
Fixadas novas regras para cálculo do ICMS-ST nas operações destinadas a venda porta-a-porta
Fornecedor de etanol deve entregar informações fiscais sobre as suas vendas
Confaz define critérios de ressarcimento referente às operações com gasolina e óleo diesel
Confaz aprova a nova consolidação das regras gerais da substituição tributária
Fixado prazo final para adoção da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
Confaz esclarece sobre a obrigatoriedade de emissão do BP-e a partir de 1-7-2019
Confaz permite que Estados adotem procedimento opcional para emissão de MDF-e
Empresas de energia elétrica poderão manter regime especial para cumprir obrigações acessórias
RS e SC alteram o regime especial para operações com aves, rações e insumos