Obrigações da Semana14-11 a 20-11-2022
Saiba os procedimentos para transferir o empregado entre matriz e filial, empresas do mesmo grupo econômico e outras situações Orientação Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em novembro/2022Edital - S/N CAIXA - Não Publicado no Diário Oficial - 07/11/2022 Caixa divulga nova versão do Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTSCircular - 1005 - CAIXA - DO-U - 09/11/2022 Caixa atualiza o Manual de Regularidade do Empregador junto ao FGTSCircular - 1006 - CAIXA - DO-U - 09/11/2022 Manual para Retificação, Transferência e Devolução de valores do FGTS é atualizadoCircular - 1007 - CAIXA - DO-U - 09/11/2022 Alterado Ato que regula disposições relativas à legislação trabalhista e à inspeção do trabalhoPortaria - 3717 - MTP - DO-U - 10/11/2022 Cosit esclarece contribuição previdenciária sobre o 13º salário das empresas excluídas do Simples Nacional
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em novembro/2022Edital - S/N CAIXA - Não Publicado no Diário Oficial - 07/11/2022
Caixa divulga nova versão do Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTSCircular - 1005 - CAIXA - DO-U - 09/11/2022
Caixa atualiza o Manual de Regularidade do Empregador junto ao FGTSCircular - 1006 - CAIXA - DO-U - 09/11/2022
Manual para Retificação, Transferência e Devolução de valores do FGTS é atualizadoCircular - 1007 - CAIXA - DO-U - 09/11/2022
Alterado Ato que regula disposições relativas à legislação trabalhista e à inspeção do trabalhoPortaria - 3717 - MTP - DO-U - 10/11/2022
Cosit esclarece contribuição previdenciária sobre o 13º salário das empresas excluídas do Simples Nacional
Divulgado o leiaute do arquivo do PGD Dmed 2023Ato Declaratório Executivo - 112 - COFIS - DO-U - 10/11/2022
Norma sobre o parcelamento de débitos das multas aplicadas pela ANTT é alteradaResolução - 5997 - ANTT - DO-U - 04/11/2022
Ministério da Justiça altera norma sobre a classificação indicativaPortaria - 201 - MJSP - DO-U - 04/11/2022
PGF dispõe sobre o parcelamento simplificado de débitos com autarquias federaisPortaria Normativa - 35 - PGF - DO-U - 08/11/2022
Governo regulamenta o uso de créditos com a União na quitação de débitos e aquisiçõesDecreto - 11249 - DO-U - 10/11/2022
Alterado o Regulamento da Lei de Registro do ComércioDecreto - 11250 - DO-U - 10/11/2022
Coana dispõe sobre o registro das operações de importação por conta e ordemPortaria - 89 - COANA - DO-U - 04/11/2022
Alteradas regras para habilitação ao uso de benefícios fiscais por empresas de informáticaPortaria Interministerial - 5806 - MCTI/ME - DO-U - 07/11/2022
Alterado Ato que dispõe sobre o alfandegamento de local ou recintoPortaria - 100 - COANA - DO-U - 08/11/2022
Fixados requisitos fitossanitários para embalagens de madeiraPortaria - 514 - MAPA - DO-U - 09/11/2022
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveisAto - 14 - COTEPE/PMPF - DO-U - 10/11/2022
Divulgadas novas versões de Notas Técnicas de validação da Nota Fiscal EletrônicaLembrete
Governador declara ponto facultativo nas repartições públicas no dia 14-11-2022Decreto - 67246 - DO-SP - 08/11/2022
Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de BenefíciosPortaria - 121 - SUCIEF - DO-RJ - 04/11/2022
Governador dispõe sobre o expediente nas repartições durante a Copa do MundoDecreto - 48245 - DO-RJ - 07/11/2022
Estabelecido o expediente nas repatições públicas municipais durante a Copa do MundoDecreto - 51579 - DO-MRJ - 07/11/2022
STF julga inconstitucional Lei do RJ que dispõe sobre tratamentos para pessoas com autismoAção Direta de Inconstitucionalidade - 7172 - STF - DO-U - 10/11/2022
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilizaçãoResolução - 5624 - SEF - DO-MG - 05/11/2022
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atrasoComunicado - 33 - SAIF - DO-MG - 04/11/2022
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributáriaDecreto - 48530 - DO-MG - 08/11/2022
BH dispõe sobre o funcionamento nas repartições nos dias de jogos do Brasil na Copa do MundoDecreto - 18150 - DO-Belo Horizonte - 09/11/2022
Estado dispõe sobre a transferência de saldo credor para máquinas e equipamentos Decreto - 56719 - DO-RS - 03/11/2022
RS adia o início das novas regras da responsabilidade tributária para operações com gasolinaDecreto - 56720 - DO-RS - 03/11/2022
Estado mantém a dispensa de emissão da nota fiscal na importação por contribuinte não habitualDecreto - 56721 - DO-RS - 03/11/2022
RS prorroga o crédito presumido do ICMS para fabricantes de produtos de refino de petróleo e gásDecreto - 56722 - DO-RS - 03/11/2022
Receita Estadual promove diversas alterações na legislação tributáriaInstrução Normativa - 96 - RE - DO-RS - 04/11/2022
Receita Estadual altera normas relativas ao cadastro de contribuintesNorma de Procedimento Fiscal - 60 - RE - DO-PR - 28/10/2022
PR regulamenta a concessão de crédito outorgado do ICMS para o etanol hidratado combustívelResolução - 1247 - SEFA - DO-PR - 28/10/2022
Curitiba dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentosLei - 16085 - DO-Curitiba - 01/11/2022
Fixado o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização para novembro/2022Norma de Procedimento Fiscal - 58 - RE - DO-PR - 04/11/2022
Regulamento do ICMS é alterado com relação à Nota Fiscal EletrônicaDecreto - 2242 - DO-SC - 01/11/2022
Governador altera a legislação tributária com relação às operações com energia elétrica e combustíveisLei - 18521 - DO-SC - 03/11/2022
Fazenda altera normas da EFDAto - 65 - DIAT - DO-SC - 04/11/2022
Sefaz altera procedimentos no âmbito do Programa Nota Premiada CapixabaPortaria - 96 - -R SEFAZ - DO-ES - 07/11/2022
Sefaz autoriza o pagamento de tributos estaduais via PixPortaria - 97 - -R SEFAZ - DO-ES - 08/11/2022
Espírito Santo institui o Selo Fiscal de Controle e Procedência para envase de água mineralDecreto - 5227 - -R - DO-ES - 09/11/2022
Estado esclarece sobre benefícios fiscais no âmbito do Repetro-SpedDecreto - 5226 - -R - DO-ES - 09/11/2022
Prefeito de Vitória decreta ponto facultativo nas repartições públicas Decreto - 21443 - DO-Vitória - 10/11/2022
Fazenda dispõe sobre o código de receita para recolhimento do ICMS-ST complementarPortaria - 150 - SF - DO-PE - 04/11/2022
Sefaz revoga regime especial para implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicasPortaria - 151 - SF - DO-PE - 04/11/2022
Governador introduz modificações no Regulamento do ICMSDecreto - 53944 - DO-PE - 08/11/2022
RICMS é alterado para dispor sobre o diferimento na importaçãoDecreto - 53945 - DO-PE - 08/11/2022
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre as operações com brindesDecreto - 53946 - DO-PE - 08/11/2022
Governador introduz modificações no Regulamento do ICMSDecreto - 53947 - DO-PE - 08/11/2022
Governador altera a legislação tributária para concessão de benefícios fiscaisDecreto - 53967 - DO-PE - 09/11/2022
Estado ratifica e incorpora Ajustes Sinief e Convênios ICMSDecreto - 35000 - DO-CE - 04/11/2022
Município de Fortaleza dispõe sobre o Programa Especial de Incentivos Fiscais ao TurismoLei Complementar - 339 - Do-Fortaleza - 03/11/2022
Município de Fortaleza estabelece normas para transação tributáriaDecreto - 15444 - Do-Fortaleza - 03/11/2022
Prefeitura de Fortaleza dispõe sobre os percentuais de desconto para pagamento do IPTUDecreto - 15445 - Do-Fortaleza - 03/11/2022
Sefaz divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS nas operações com GNV Instrução Normativa - 99 - SEFAZ - DO-CE - 04/11/2022
Goiás promove alterações no Código TributárioLei - 21612 - DO-GO-Suplemento - 03/11/2022
Município de Goiânia institui o programa de recuperação de débitos tributáriosLei - 10844 - DO-Goiânia - 04/11/2022
Estado Decreta ponto facultativo nas repartições públicas estaduaisDecreto - 10162 - DO-GO - 08/11/2022
Goiás homologa Convênio ICMSDecreto Legislativo - 607 - DO-GO-Suplemento - 10/11/2022
Fazenda altera normas da NFC-ePortaria - 8 - SEF - DO-DF - 04/11/2022
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a isenção do impostoDecreto - 43917 - DO-DF - 08/11/2022
Distrito Federal introduz alterações no Regulamento do ICMSDecreto - 43918 - DO-DF - 08/11/2022
