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• Município do Rio de Janeiro
  10/07/2009 - 15:24

  Fixado tempo máximo para farmácia efetuar entrega em domicílio

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• Registro do Comércio
  10/07/2009 - 15:05

  SP, RJ e MG serão incluídos no Portal do MEI em 24/7

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• Veículos
  10/07/2009 - 14:08

  Projeto determina prazo para baixa de veículo irrecuperável

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• Benefícios
  10/07/2009 - 13:34

  Pensão por morte: Menores de 16 anos não terão prescrição

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• Nota Fiscal Paulista
  10/07/2009 - 13:26

  SEFAZ-SP apresenta documento ao setor atacadista

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• PIS/COFINS
  10/07/2009 - 09:48

  RFB altera normas para habilitação ao REIDI

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• Entidade Beneficente
  09/07/2009 - 13:27

  Cebas: Será aplicada em gratuidade 20% da receita bruta

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• Reajuste de Aluguel
  09/07/2009 - 10:12

  Veja os índices aplicáveis em julho de 2009

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• Tribunal
  09/07/2009 - 09:43

  Recurso financeiro da entidade filantrópica não é impenhorável

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• PIS/COFINS
  09/07/2009 - 09:29

  Projeto de Conversão da MP 460 é aprovado no Senado

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• Cooperativa
  08/07/2009 - 13:26

  Cooperativa de transporte: Não é devido recolher Sest/Senat

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• Defesa do Consumidor
  08/07/2009 - 13:07

  Passagem de ônibus passa a ter validade de 1 ano

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• Tribunal
  08/07/2009 - 11:17

  Trabalhadora ganha pensão vitalícia por adquirir LER

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• ITR
  08/07/2009 - 10:23

  Receita aprova formulário para a DITR 2009

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• Índices Econômicos
  08/07/2009 - 09:24

  Em junho, IPCA fica em 0,36% e o INPC em 0,42%

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• Jornada de Trabalho
  08/07/2009 - 09:24

  Será votado hoje o parecer que prevê a redução da jornada

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• IR - Pessoa Física
  08/07/2009 - 08:41

  Contribuinte pode efetuar consulta ao 2º lote do IRPF 2009

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• Aprendiz
  07/07/2009 - 16:13

  Embarcações pesqueiras podem ter aprendizes menores

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• Registro do Comércio
  07/07/2009 - 14:13

  Divulgada a norma para registro e legalização do MEI

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• Índices Econômicos
  07/07/2009 - 13:18

  IGP-DI teve variação de -0,32% em junho

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• Contribuição Previdenciária
  07/07/2009 - 11:52

  É legítima a incidência de INSS sobre a participação de lucro

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• IR - Pessoa Jurídica
  07/07/2009 - 11:40

  Receita divulga taxa de câmbio para atualizações em junho/2009

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• Tribunal
  07/07/2009 - 09:40

  Anulada penalidade de empregado por participação em greve

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• Tribunal
  06/07/2009 - 16:33

  Gestante: Estabilidade independe da ciência do empregador

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• Outros Assuntos Estaduais - SP
  06/07/2009 - 14:46

  Estado suspende expediente no dia 10-7-2009

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• Contrato de Trabalho
  06/07/2009 - 14:36

  Lei sobre prestação de serviços no exterior sofre alteração

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• IR - Pessoa Física
  06/07/2009 - 12:56

  Comissão examina propostas que reduzem carga do IRPF

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• Abono Anual
  06/07/2009 - 11:56

  Conheça quais os requisitos para o recebimento do abono anual

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• Nota Fiscal Eletrônica
  06/07/2009 - 09:30

  Estados se preparam para massificação da NF-e

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• Tribunal
  06/07/2009 - 09:28

  Rescisão por morte: Afasta a multa do art. 477 da CLT

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