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SEFAZ-SP apresenta documento ao setor atacadista

Representantes da Secretaria da Fazenda de São Paulo apresentaram nesta quarta-feira (08/07), na sede da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FECOMERCIO), a Nota Fiscal Paulista a empresários do setor atacadista de papel. “O evento foi “uma ótima oportunidade para apresentar o programa a um público específico, e mostrar seus desafios e benefícios”, afirmou Evandro Luis Freire, diretor adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT), da Secretaria da Fazenda. Segundo ele, a palestra foi uma solicitação da própria Sefaz para que os representantes do setor pudessem entender a sistemática do projeto. Também participou da apresentação aos empresários, o assistente fiscal da Fazenda e integrante da equipe da Nota Fiscal Paulista, Marcio Koiti Tanaka.

Desde o dia 1º de julho, indústrias e atacadistas estão obrigados a emitir suas notas fiscais com CPF ou CNPJ de seus consumidores. Além disso, em março foi sancionada lei ampliando os benefícios da Nota Fiscal Paulista. Ela permitiu que empresas com faturamento bruto anual de até R$ 240 mil e que sejam optantes pelo Simples nacional também possam se beneficiar dos créditos quando realizarem compras em atacadistas e indústrias. Até então, empresas nessas condições podiam receber os créditos apenas de suas compras no varejo. As microempresas poderão ganhar créditos até o limite do imposto pago nas suas vendas.

A Nota Fiscal Paulista é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. Parte do imposto recolhido pelo estabelecimento é devolvida a quem informar o CPF ou CNPJ. Além disso, há sorteios mensais de um milhão de prêmios, totalizando R$ 12 milhões. Nos sete sorteios já realizados, foram distribuídos R$ 84,9 milhões em prêmios.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda de SP.