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• Proposta de Emenda
  19/01/2010 - 11:30

  Limite de concessão do auxílio-reclusão poderá ser retirado

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• Tribunal
  19/01/2010 - 09:35

  Gera indenização o registro na CT de salário fixado em juízo

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• Marcas e Patentes
  19/01/2010 - 09:24

  Projeto limita análise do INPI em transferência de tecnologia

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• IR - Pessoa Física
  19/01/2010 - 09:02

  Receita libera consulta ao lote residual do IRPF2007

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• Sucessão Trabalhista
  18/01/2010 - 16:11

  Mesmo que precária gera obrigação solidária da empresa sucedida

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• IR - Pessoa Física
  18/01/2010 - 14:34

  Receita libera amanhã consulta ao lote residual do IRPF2007

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• Água Mineral
  18/01/2010 - 13:45

  Proposta anula portarias sobre validade de garrafões de água

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• Projeto de Lei
  18/01/2010 - 13:28

  Empregado poderá ter licença a cada 5 anos trabalhados

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• Tribunal
  18/01/2010 - 13:01

  Intervalo para repouso não concedido gera direito a hora extra

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• ICMS - RJ
  18/01/2010 - 11:51

  Prorrogado prazo para cumprimento de obrigações acessórias

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• ICMS - PR
  18/01/2010 - 10:38

  Fixadas normas para apresentação da DFC e da GI-ICMS

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• Projeto de Lei
  18/01/2010 - 09:34

  Adicional de periculosidade para quem trabalha em lugares altos

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• IR - Pessoa Física
  18/01/2010 - 09:22

  Projeto permite o aposentado parcelar IR em 12 vezes

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• IR - Pessoa Física
  18/01/2010 - 09:10

  Liberada hoje, 18/1, consulta ao lote residual do IR2006

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• Simples Nacional
  18/01/2010 - 09:00

  Pagamento do DAS de dezembro vence dia 20/01

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• IR - Fonte
  18/01/2010 - 08:53

  Imposto de Renda retido em dezembro vence até o dia 20/01

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• IR - Pessoa Física
  15/01/2010 - 17:48

  Segunda, 18/1, será liberada consulta a lote residual do IR2006

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• Tribunal
  15/01/2010 - 16:47

  Reconhecido contrato único de trabalhador rural

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• Projeto de Lei
  15/01/2010 - 13:50

  Empresas poderão ter reservas de vagas para portadores de HIV

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• Microempreendedor
  15/01/2010 - 13:42

  Segunda geração do Portal do Empreendedor disponível em 8/2

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• IPVA – MG
  15/01/2010 - 10:58

  Prazos de pagamento do IPVA/2010 começam a vencer em 18-1

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• Estabilidade
  15/01/2010 - 09:29

  Empregado ganha indenização de R$ 100 mil

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• IR - Pessoa Física
  15/01/2010 - 09:14

  RFB liberou hoje, 15/01, consulta ao lote residual do IRPF2005

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• CSLL, PIS e COFINS
  15/01/2010 - 09:07

  Contribuições retidas na 2ª quinzena de dezembro vencem hoje

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• Tribunal
  14/01/2010 - 17:52

  Não caracteriza dano moral a limitação de idas ao banheiro

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• IR - Pessoa Física
  14/01/2010 - 15:37

  Proposta altera norma de tributação de plano de previdência

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• IR - Pessoa Jurídica
  14/01/2010 - 15:25

  Proposta regula incentivo para doação ao fundo antidrogas

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• Projeto de Lei
  14/01/2010 - 13:38

  Projeto amplia concessão do seguro-desemprego para a mulher

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• Substituição Tributária
  14/01/2010 - 11:13

  Equipe COAD disponibiliza todos os Protocolos ICMS de 2009

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• Medicamentos
  14/01/2010 - 10:49

  Publicada norma sobre etiquetas de controle de medicamentos

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