Você está em: Início > Notícias

Notícias

20/04/2010 - 08:42

IR - Pessoa Jurídica

Câmara rejeita aumento de desconto no IR e CSLL por prejuízo



A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 2719/07, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que aumentaria para 60% do lucro líquido anual o valor dos prejuízos fiscais que as empresas podem deduzir do cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL.

O projeto queria dobrar a compensação prevista atualmente nas leis 8.981/95 e 9.065/95, que permitem a dedução de 30% do lucro líquido anual. Rejeitado em caráter, o texto será arquivado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário.

O relator, deputado Jorge Boeira (PT-SC), afirmou que o projeto prevê uma drástica redução nas bases de cálculo dos impostos, causando queda na arrecadação. Esses impactos financeiros, argumentou o relator, não estão previstos no projeto.

"A proposição não traz as informações exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LDO)", explicou.

Agência Câmara



Já viu os novos livros COAD?
Holding, Normas Contábeis, Perícia Contábil, Demonstrações Contábeis,
Fechamento de Balanço e Plano de Contas, entre outros.
Saiba mais e compre online!

Indicadores
Selic Mai 0,83%
IGP-DI Mai 0,87%
IGP-M Mai 0,89%
INCC Mai 0,86%
INPC Mai 0,46%
IPCA Mai 0,46%
Dolar C 14/06 R$5,36240
Dolar V 14/06 R$5,36300
Euro C 14/06 R$5,73620
Euro V 14/06 R$5,73890
TR 13/06 0,0945%
Dep. até
3-5-12
14/06 0,5889%
Dep. após 3-5-12 14/06 0,5889%