Notícias:
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IPVA - CE06/04/2023 - 08:05
Contribuintes do Ceará já podem pagar o IPVA via Pix
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Tribunal06/04/2023 - 07:55
Mantida rescisão indireta de contrato de bancário com deficiência transferido indevidamente para agência distante após retorno de licença
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Tribunal06/04/2023 - 07:32
Estrangeiro em situação irregular não está impedido de ajuizar ação trabalhista
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Município de Fortaleza05/04/2023 - 14:35
Cota única do IPTU de Fortaleza, com 4% de desconto, vence na próxima segunda-feira, 10-4
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ICMS - MA05/04/2023 - 14:10
Alíquota de 20% do ICMS passa a valer em abril no Estado do Maranhão
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ICMS - SE05/04/2023 - 13:56
Sefaz-SE esclarece sobre as operações e prestações internas realizadas no período entre 20 e 31-3-2023
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ICMS - BA05/04/2023 - 11:15
Com mais de 700 mil participantes, Nota Premiada da Bahia soma 3,6 mil sorteados
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ART – Anotação de Responsabilidade Técnica05/04/2023 - 09:27
Confea fixa procedimentos sobre ART - Anotação de Responsabilidade Técnica
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ICMS - SP05/04/2023 - 09:21
Bilhetes para sorteio de abril já podem ser consultados no sistema da Nota Fiscal Paulista
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ICMS - MS05/04/2023 - 09:18
Mato Grosso do Sul dispõe sobre o cálculo do ICMS devido correspondente à diferença de alíquotas
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Piso Salarial05/04/2023 - 09:02
Fixados os Pisos Salariais no Estado de Santa Catarina para 2023
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Tribunal05/04/2023 - 06:14
Sesc deve adotar medidas de segurança radiológica em consultórios de odontologia no Piauí
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Tribunal05/04/2023 - 06:07
Contratação fraudulenta para burlar legislação afasta tese vinculante do STF sobre terceirização
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IPVA - BA04/04/2023 - 14:55
Confira as datas de vencimento do IPVA neste mês de abril no Estado da Bahia
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ICMS - RS04/04/2023 - 12:00
Programa de autorregularização busca recuperar R$ 2,15 milhões em ICMS no setor de medicamentos
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DIRPF04/04/2023 - 11:57
Receita Federal esclarece sobre declaração de operações com criptoativos
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Débitos Fiscais04/04/2023 - 11:51
Prazo para adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado até 31 de maio
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ICMS - RO04/04/2023 - 10:51
Rondônia institui pauta fiscal de mercadorias e produtos
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IPVA - SC04/04/2023 - 10:09
Santa Catarina alerta para golpe de site falso oferecendo desconto no IPVA
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ICMS - RJ04/04/2023 - 09:14
Sefaz-RJ apreende 6 caminhões com 51 toneladas de produtos com documentação irregular
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Débito Fiscal - Parcelamento04/04/2023 - 07:35
STF reinclui contribuintes considerados inadimplentes no Refis
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Tribunal04/04/2023 - 06:32
Justiça do Trabalho reconhece dano existencial em casos de trabalhadores submetidos a jornadas exaustivas
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Tribunal04/04/2023 - 06:10
Casal terá que pagar R$ 800 mil por manter empregada doméstica em situação análoga à escravidão por mais de 30 anos
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ICMS - AM03/04/2023 - 14:45
Amazonas aprova Pauta de Preços Mínimos
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IPVA - SP03/04/2023 - 14:02
Sefaz-SP devolve R$ 20 milhões a proprietários que tiveram veículo roubado em 2022
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ICMS - MA03/04/2023 - 11:04
Maranhão prorroga o prazo de adesão ao programa de parcelamento de débitos do ICMS
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Simples Nacional03/04/2023 - 10:19
Comitê Gestor adia a obrigatoriedade de emissão da NFS-e para Microempreendedores Individuais
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Tribunal03/04/2023 - 09:50
Empresa de transporte público é condenada por condições sanitárias e de conforto inadequadas
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Tribunal03/04/2023 - 09:45
Bancário será indenizado por problemas decorrentes de assédio moral
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CNIS03/04/2023 - 09:35
INSS altera Ato que disciplina procedimentos sobre cadastro, administração e retificação de informações
Cálculo automático de ICMS-ST + Simuladores COAD (Novo)
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| Dep. após 3-5-12 | 26/04 | 0,6106% |
