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• Reforma Tributária
  06/11/2023 - 11:31

  Exceções na PEC 45/2019 são fruto de negociação para possibilitar a aprovação da proposta, ressalta Appy

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• Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas - CNPJ
  06/11/2023 - 11:24

  Receita Federal irá processar novo lote de inaptidão de inscrições no CNPJ em razão de omissão de obrigações acessórias

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• Débito Fiscal
  06/11/2023 - 11:14

  Receita Federal inicia Consulta Pública para transações tributárias e abre novas perspectivas para o contencioso fiscal

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• ICMS - MA
  06/11/2023 - 10:36

  Governo do Maranhão prorroga até 30 de novembro adesão aos benefícios do ICMS, IPVA e ITCD

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• ICMS - SC
  06/11/2023 - 09:58

  Sancionada Lei que aprova 5 novas ações do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina

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• Tribunal
  06/11/2023 - 06:41

  Liminar determina reintegração de demitidos da GM e barra novas dispensas, sob pena de multa diária

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• Tribunal
  06/11/2023 - 06:21

  Mantida justa causa de porteira de condomínio que se recusou a tomar vacina contra covid-19

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• IPVA - BA
  03/11/2023 - 14:02

  Confira as datas de vencimento do IPVA para o mês de novembro na Bahia

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• IPVA - PR
  03/11/2023 - 11:30

  Contribuinte do Paraná pode pagar o IPVA por meio de pix em 800 instituições financeiras

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• ICMS - RS
  03/11/2023 - 10:06

  Decreto amplia medidas de apoio para empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul

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• Tribunal
  03/11/2023 - 09:12

  Afastado vínculo de emprego pretendido por pedreiro com dona da obra de imóvel residencial

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• ICMS - SP
  03/11/2023 - 09:09

  Resolve Já!: contribuintes de São Paulo podem quitar débitos com redução de multa

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• Tribunal
  03/11/2023 - 08:46

  Dispensa de trabalhadora com câncer de mama gera indenização de R$ 30 mil em BH

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• Auxílio Extraordiário
  03/11/2023 - 08:11

  Governo institui Auxílio Extraordinário para pescadores artesanais de municípios da região Norte

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• eSocial
  03/11/2023 - 07:27

  eSocial: Nova versão do Manual modifica alguns prazos de envio

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• ICMS - RJ
  01/11/2023 - 13:26

  Rio de Janeiro lança cadastro para isenção de ICMS de entidades filantrópicas e templos religiosos

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• ICMS - PR
  01/11/2023 - 11:11

  Nota Paraná: prazo de transferência dos créditos para pagar IPVA começa nesta quarta

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• ICMS - SP
  01/11/2023 - 10:31

  Em parceria com a Sefaz-SP, operação da Polícia Federal apreende mais de R$ 7 milhões

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• ICMS - RJ
  01/11/2023 - 09:05

  Sefaz-RJ simplifica o procedimento para baixa da inscrição estadual

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• Benefício
  01/11/2023 - 08:35

  Portaria define procedimentos para prorrogação automática do benefício por incapacidade temporária

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• Pensão Especial
  01/11/2023 - 07:55

  Governo institui pensão especial à dependentes órfãos em razão de crime de feminicídio

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• Tribunal
  01/11/2023 - 06:43

  Justiça condena empresa ao pagamento de horas extras por tempo gasto em deslocamento interno

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• Tribunal
  01/11/2023 - 06:32

  Instituição financeira em liquidação extrajudicial deve cumprir norma coletiva dos bancários

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• DIRPF
  31/10/2023 - 14:56

  Receita publica IN que cria o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para operações de Renda Variável – ReVar

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• ICMS - PR
  31/10/2023 - 13:36

  1,46 milhão de pessoas podem resgatar R$ 118,8 milhões do Programa Nota Paraná

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• ICMS - BA
  31/10/2023 - 11:12

  Operação Posto Legal fiscaliza 41 postos de combustíveis em Salvador e Região Metropolitana

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• ICMS - RJ
  31/10/2023 - 10:29

  Transportadores autônomos de carga do Rio de Janeiro já podem emitir documentos fiscais por aplicativo

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• ICMS - PR
  31/10/2023 - 09:22

  Paraná divulga o valor da UPF-PR para o mês de novembro/2023

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• FGTS DIGITAL
  31/10/2023 - 06:38

  FGTS Digital - gerar Guia Rápida ou Guia Parametrizada?

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• Tribunal
  31/10/2023 - 06:26

  Críticas a empregador feitas em grupo fechado de trabalhadores não configuram justa causa

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