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  • Empregado Doméstico
    21/05/2013 - 17:29

    Governo quer manter alíquota de 12% para INSS e multa de 40% do FGTS

    Leia mais +

  • Empregado Doméstico
    21/05/2013 - 17:29

    Governo quer manter alíquota de 12% para INSS e multa de 40% do FGTS

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  • Direito Processual Civil
    21/05/2013 - 16:09

    Afastada tutela de urgência para inibir importação de motocicletas

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  • IR - Pessoa Física
    21/05/2013 - 15:16

    Quota do IRPF com vencimento em 31-5 terá acréscimo de 1% de juros

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  • Tribunal
    21/05/2013 - 14:40

    Turma majora indenização a marceneiro que perdeu a visão em acidente

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  • Tribunal
    21/05/2013 - 14:39

    Turma majora indenização a marceneiro que perdeu a visão em acidente

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  • Direito Civil
    21/05/2013 - 12:11

    Justiça determina perícia psicológica em decorrência de abandono afetivo

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  • Direito Processual Civil
    21/05/2013 - 11:51

    Novo CPC vai a voto na comissão especial em Junho

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  • Direito Civil
    21/05/2013 - 11:42

    Estado condenado em danos morais por ter efetuado prisão ilegal

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  • Direito Processual Penal
    21/05/2013 - 11:32

    Aplicação da transação penal da Lei 9099/95 para pichadores

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  • Direito do Trabalho
    21/05/2013 - 11:16

    Negou subordinação em outro processo não obteve vínculo de emprego

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  • IR - Pessoa Física
    21/05/2013 - 11:14

    MP que reduz IR sobre participações nos lucros pode ser votada hoje

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  • Anteprojeto de Lei
    21/05/2013 - 10:51

    Definido o cronograma para elaborar anteprojeto do novo Código Comercial

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  • Estrangeiros
    21/05/2013 - 10:49

    Disciplinada autorização de visto de trabalho a estudante estrangeiro em férias

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  • Substituição Tributária
    21/05/2013 - 10:43

    RJ permite que o imposto sobre estoque seja pago em 12 parcelas

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  • Direito Civil
    21/05/2013 - 10:31

    Ex-aluno vítima de bullying dentro de colégio será indenizado

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  • Direito do Trabalho
    21/05/2013 - 10:26

    Crime passional durante horário de trabalho não gera indenização para Empregador

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  • Cooperativa
    21/05/2013 - 10:07

    Consulta pública para o registro no MAPA de cooperativa produtora de bebidas

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  • Estabilidade Provisória
    21/05/2013 - 10:06

    Grávidas sob aviso-prévio têm estabilidade

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  • Declarações Fiscais
    21/05/2013 - 09:09

    DCTF deve ser entregue até amanhã, dia 22-5

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  • Calendário das Obrigações
    21/05/2013 - 08:53

    Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 21-5

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  • Direito Previdenciário
    21/05/2013 - 08:47

    STF analisará cobrança de contribuição sobre receita de empregador rural pessoa jurídica

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  • Enfermeiro
    21/05/2013 - 08:34

    Disciplinada a participação de enfermeiros na supervisão de estagiários

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  • Enfermeiro
    21/05/2013 - 08:34

    Disciplinada a participação de enfermeiros na supervisão de estagiários

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  • OAB
    21/05/2013 - 08:33

    OAB lamenta posição equivocada da AMB: juiz não pode multar advogado

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  • Direito do Consumidor
    21/05/2013 - 08:24

    Cartão de crédito enviado sem solicitação, mesmo bloqueado, é conduta abusiva e gera dano moral

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  • PIS-Folha de Pagamento
    21/05/2013 - 07:54

    Vence dia 24-5 o prazo para recolhimento do PIS-Folha

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  • PIS-Folha de Pagamento
    21/05/2013 - 07:54

    Vence dia 24-5 o prazo para recolhimento do PIS-Folha

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  • DCTF
    21/05/2013 - 07:50

    Declaração deve ser entregue até quarta-feira, dia 22-5

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  • Tribunal
    21/05/2013 - 07:43

    Empresa que submeteu empregado a inércia forçada após alta pagará indenização

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