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Notícias

  • Projeto de Lei
    22/05/2013 - 17:59

    Governo avalia exceções em projeto sobre repasse de gorjeta a empregados

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  • Projeto de Lei
    22/05/2013 - 17:59

    Governo avalia exceções em projeto sobre repasse de gorjeta a empregados

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  • Direito Administrativo
    22/05/2013 - 17:12

    Contratação sem concurso justifica condenação por improbidade

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  • Direito do Trabalho
    22/05/2013 - 16:23

    Caracterizado acidente de trabalho de motorista que perdeu dois dedos consertando ônibus

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  • Tribunal
    22/05/2013 - 15:51

    Impossibilitado de trabalhar após acidente, operário receberá indenização

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  • Tribunal
    22/05/2013 - 15:51

    Impossibilitado de trabalhar após acidente, operário receberá indenização

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  • Direito Processual Civil
    22/05/2013 - 14:31

    Não cabe equivalência técnica de obras em MS, por ser imprescindível perícia

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  • Direito do Consumidor
    22/05/2013 - 14:06

    Plano de saúde é condenado a devolver valores decorrentes de aumentos abusivos

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  • Direito Civil
    22/05/2013 - 13:54

    Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação

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  • ICMS - RS
    22/05/2013 - 13:48

    Fazenda dispõe sobre o ICMS na liberação de mercadoria estrangeira

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  • Normas Contábeis
    22/05/2013 - 11:28

    IFRS – Enquadramento das Grandes, Médias, Pequenas e Microempresas

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  • Poder Legislativo
    22/05/2013 - 11:09

    Aprovada MP que altera tributação do trabalhador pela participação nos lucros

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  • IR - Pessoa Física
    22/05/2013 - 11:01

    Aprovada na Câmara MP que altera tributação do trabalhador pela participação nos lucros

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  • Auxílio-Doença
    22/05/2013 - 10:55

    Auxílio-doença poderá ser concedido com base em documento médico em cidades do Paraná

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  • Auxílio-Doença
    22/05/2013 - 10:54

    Auxílio-doença poderá ser concedido com base em documento médico em cidades do Paraná

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  • Município de São Paulo
    22/05/2013 - 10:42

    Aprovadas novas normas da Declaração Tributária de Conclusão de Obra

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  • Estrangeiros
    22/05/2013 - 10:31

    MTE simplifica emissão de visto de trabalho para estrangeiro

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  • Declarações Fiscais
    22/05/2013 - 10:24

    Receita Federal cancela multa por atraso na entrega de Dacon

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  • Direito Civil
    22/05/2013 - 09:50

    Seguradora deverá ressarcir empresa que teve carga roubada

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  • Direito Civil
    22/05/2013 - 09:03

    Partido questiona resolução do CNJ sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo

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  • Declarações Fiscais
    22/05/2013 - 08:55

    DCTF com informações de março/2013 deve ser entregue até hoje, 22-5

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  • Direito Comercial
    22/05/2013 - 08:43

    Uso indevido de marca comercial e prazo prescrional

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  • Direito do Trabalho
    22/05/2013 - 08:18

    Câmara aprova honorários de sucumbência para advogados trabalhistas

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  • Tribunal
    22/05/2013 - 07:47

    TST entende que ambos os sexos têm direito aos 15 minutos antes de iniciar horas extras

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  • Tribunal
    22/05/2013 - 07:47

    TST entende que ambos os sexos têm direito aos 15 minutos antes de iniciar horas extras

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  • Obrigações Estaduais e Municipais
    22/05/2013 - 07:25

    Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 22-5

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  • Empregado Doméstico
    21/05/2013 - 17:29

    Governo quer manter alíquota de 12% para INSS e multa de 40% do FGTS

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  • Empregado Doméstico
    21/05/2013 - 17:29

    Governo quer manter alíquota de 12% para INSS e multa de 40% do FGTS

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  • Direito Processual Civil
    21/05/2013 - 16:09

    Afastada tutela de urgência para inibir importação de motocicletas

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  • IR - Pessoa Física
    21/05/2013 - 15:16

    Quota do IRPF com vencimento em 31-5 terá acréscimo de 1% de juros

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