eSocial: Nova versão do Manual modifica alguns prazos de envio
Foi divulgada no Portal do eSocial nova versão do Manual de Orientação do eSocial - Versão S-1.1. Nesta nova versão temos, como alteração principal, a postergação do prazo de envio de alguns eventos, sempre que o dia da entrega recair em dia não útil. As alterações, no entanto, têm diversas exceções, que estão destacadas no quadro abaixo.
As alterações têm validade desde 18-10-2023, data da aprovação do novo Manual.
Os seguintes eventos sofreram alteração em seus prazos de entrega, ressaltando as exceções na coluna "Prazo":
EVENTO |
PRAZO |
S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao RGPS |
Até o dia 15 do mês subsequente ao mês de referência do evento, postergando-se este prazo para o primeiro dia útil quando o dia 15 cair em dia não útil para fins fiscais. |
S-1202 - Remuneração de servidor vinculado a RPPS |
Até o dia 15 do mês subsequente ao mês de referência do evento, postergando-se este prazo para o primeiro dia útil quando o dia 15 cair em dia não útil para fins fiscais. |
S-1207 – Benefícios – Entes públicos |
Até o dia 15 do mês subsequente ao mês de referência do evento, postergando-se este prazo para o primeiro dia útil quando o dia 15 cair em dia não útil para fins fiscais. |
S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho |
Até o dia 15 do mês subsequente ao mês de referência do evento, postergando-se este prazo para o primeiro dia útil quando o dia 15 cair em dia não útil para fins fiscais. |
S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física |
Até o dia 15 do mês subsequente ao mês de referência do evento, postergando-se este prazo para o primeiro dia útil quando o dia 15 cair em dia não útil para fins fiscais. |
S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários |
Até o dia 15 do mês subsequente ao mês de referência do evento, postergando-se este prazo para o primeiro dia útil quando o dia 15 cair em dia não útil para fins fiscais. |
S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos |
Até o dia 15 do mês subsequente ao mês de referência do evento, postergando-se este prazo para o primeiro dia útil quando o dia 15 cair em dia não útil para fins fiscais. |
S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos |
Até o dia 15 do mês subsequente ao mês de referência do evento, postergando-se este prazo para o primeiro dia útil quando o dia 15 cair em dia não útil para fins fiscais. |
S-2299 – Desligamento |
Prazo é até 10 dias a contar data do desligamento, sendo que na contagem é excluído do dia do desligamento. Caso a data do término do prazo de envio do evento caia em dia não útil para fins fiscais, deve-se antecipar esse envio para o dia útil imediatamente anterior. |
S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término |
Até o dia 15 do mês subsequente ao mês de referência do evento, postergando-se este prazo para o primeiro dia útil quando o dia 15 cair em dia não útil para fins fiscais. |
S-2400 – Cadastro de Beneficiários – Entes Públicos |
Prazo até o dia 15 do mês subsequente ao da data de concessão do benefício ou antes da transmissão de qualquer outro evento relativo a esse beneficiário |
S-2410 – Cadastro de Benefícios Ente Público |
Prazo até o dia 15 do mês subsequente ao da data de concessão do benefício ou antes da transmissão de qualquer outro evento relativo a esse beneficiário |
ATENÇÃO: O prazo de entrega dos demais eventos do eSocial não sofreu nenhuma alteração.
Para acessar o novo Manual, com as alterações acima, clique aqui.
Selic | Abr | 0,89% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Abr | 0,31% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 02/05 | R$5,11780 |
Dolar V | 02/05 | R$5,11840 |
Euro C | 02/05 | R$5,47760 |
Euro V | 02/05 | R$5,48030 |
TR | 30/04 | 0,0590% |
Dep. até 3-5-12 |
02/05 | 0,5861% |
Dep. após 3-5-12 | 02/05 | 0,5861% |