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• Tribunal
  28/07/2023 - 06:26

  Justiça do Trabalho considera registro de conversas em WhatsApp meio de prova lícito para apuração de falso testemunho

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• Simples Nacional
  27/07/2023 - 18:25

  Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

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• ICMS - RR
  27/07/2023 - 14:30

  Roraima divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para agosto/2023

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• ICMS - RS
  27/07/2023 - 13:04

  Nota Fiscal Gaúcha: Sorteio de julho distribui R$ 700 mil em prêmios na quinta-feira

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• IPVA - BA
  27/07/2023 - 11:21

  Placas com finais 9 e 0 tem 10% de desconto no IPVA até 27 e 28 de julho no Estado da Bahia

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• ICMS - RN
  27/07/2023 - 09:54

  Rio Grande do Norte divulga a Agenda Fiscal de Agosto/2023

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• ICMS - PR
  27/07/2023 - 09:14

  Receita habilita R$ 217 milhões em créditos do ICMS para empresas do Oeste do Paraná

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• FGTS
  27/07/2023 - 08:47

  CCFGTS normatiza parcelamento do FGTS

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• Benefício
  27/07/2023 - 08:00

  CRPS edita, atualiza e revisa Enunciados

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• IR - Pessoa Jurídica
  27/07/2023 - 07:48

  Receita Federal alerta para o final do prazo para autorregularização de IRPJ e CSLL relativos à subvenção para investimentos.

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• Tribunal
  27/07/2023 - 06:44

  Tecladista não consegue vínculo de emprego com banda de pagode

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• Tribunal
  27/07/2023 - 06:38

  Bancário que aderiu a PDI não consegue anular quitação geral do contrato de trabalho

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• ICMS - SP
  26/07/2023 - 13:13

  Dispensa da GIA ajuda profissionais da contabilidade e gera economia para empresas paulistas

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• ICMS - RS
  26/07/2023 - 11:30

  Contribuintes de RS têm até 31-7 para aderir ao parcelamento facilitado de ICMS do período da pandemia

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• ICMS - MA
  26/07/2023 - 10:15

  Maranhão institui a Unidade Fiscal de Referência

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• ICMS - RJ
  26/07/2023 - 09:22

  Rio de Janeiro torna permanente o adicional do Fundo Estadual de Combate à Pobreza

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• Atestado Médico
  26/07/2023 - 08:26

  Portaria Institui modelo de Informação de Atestado Médico/Odontológico

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• Tribunal
  26/07/2023 - 07:27

  Pleno do TRT-4 fixa tese de que auxílio-moradia pago pelo Banrisul no programa de residência para gerentes tem natureza salarial

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• Tribunal
  26/07/2023 - 07:18

  8ª Turma reconhece competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de garçonete contratada no Brasil para atuar em navios estrangeiros

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• ICMS - BA
  25/07/2023 - 13:57

  Sefaz-BA alcança R$ 470 milhões recuperados e impulsiona combate à sonegação

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• ICMS - SC
  25/07/2023 - 10:26

  Fazenda e Sindifisco promovem capacitação sobre a extinção da Dime em Santa Catarina

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• IR - Pessoa Jurídica
  25/07/2023 - 09:52

  Prorrogado o prazo da consulta pública sobre IN RFB que estabelece as regras de Preços de Transferência

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• ICMS - ES
  25/07/2023 - 09:40

  Selo Fiscal vai atestar qualidade da água vendida em galões no Espírito Santo

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• Benefício
  25/07/2023 - 07:02

  Beneficiários do município de Maquiné (RS) terão antecipados os benefícios previdenciários e assistenciais

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• IR - Pessoa Jurídica
  25/07/2023 - 06:46

  Governo vai propor fim dos juros sobre capital próprio, diz Haddad

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• Tribunal
  25/07/2023 - 06:41

  Atendente de telemarketing com jornada reduzida não receberá diferenças salariais em relação ao piso convencional e ao salário mínimo

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• Tribunal
  25/07/2023 - 06:36

  Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre vendedora e empresa de cosméticos

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• ICMS - MS
  24/07/2023 - 14:16

  Mato Grosso do Sul divulga valor da UFERMS

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• ICMS - PE
  24/07/2023 - 13:33

  Sefaz-PE e Polícia Civil identificam a emissão de diversas notas fiscais irregulares

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• Receita Federal
  24/07/2023 - 12:01

  Confira os horários de atendimento ao público na Receita Federal nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo

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