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Sefaz-PB libera emissão do boleto do IPVA para pagamento da placa com final zero

Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final zero já podem emitir o boleto do IPVA para efetuar o pagamento do exercício de 2023. Para que os donos de carros e motos garantam o desconto de 10%, eles deverão efetuar o pagamento em cota única à vista até o dia 31 de outubro.

Os contribuintes têm ainda outras duas opções para pagamento do tributo da placa com final zero, mas desta vez sem o desconto. O parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também até o dia 31 de outubro e a terceira opção é o pagamento total do IPVA apenas em 29 de dezembro. Dúvidas na emissão do IPVA podem ser resolvidas por e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br 

PARCELAMENTO – Vencem ainda no dia 31 de outubro, a 3ª parcela do IPVA dos contribuintes que dividiram em três vezes da placa com final 8 e também a 2ª parcela da placa com final 9. Aqueles que não parcelaram o IPVA de veículos com placa final 8 podem realizar o pagamento total do imposto, sem desconto, até o dia 31 de outubro. 

IMPRESSÃO DO BOLETO VIA PORTAL – O boleto do IPVA da placa final zero deverá ser impresso por meio da internet. A emissão está disponibilizada no link do portal da Sefaz-PB ou no portal do Detran-PB (www.detran.pb.gov.br). O pagamento deve ser efetuado nas agências bancárias do Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, e da Caixa Econômica Federal, no serviço de autoatendimento dos bancos; e também nas casas lotéricas; ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelos bancos em aparelhos móveis como smartphones. 

OBSERVAÇÃO ANTES DE IMPRIMIR – Para emitir o boleto do IPVA, o proprietário precisa ter dados como CPF ou CNPJ (Pessoa Jurídica); número da placa do veículo e do Renavam. No ato de imprimir, aparecem duas opções: DAR (Documento de Arrecadação) ou Ficha de Compensação. Na opção DAR, o contribuinte somente pagará nas agências bancárias oficiais como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Caixa Econômica Federal, enquanto na opção Ficha de Compensação, o contribuinte poderá pagar em qualquer instituição bancária. 

ISENÇÕES AUTOMÁTICAS – Estão com isenção automática de pagamento do IPVA em 2023 os veículos acima de 15 anos (fabricação após 2007) e os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas, que representam cerca de 320 mil proprietários de motocicletas. Esses não vão precisar requerer a isenção, pois serão dadas automaticamente, mas os proprietários precisarão pagar ainda o licenciamento no Detran-PB. 

COMPROVAR ISENÇÃO DA PLACA FINAL ZERO – As categorias isentas de pagar IPVA, com placa final zero, que requereram isenção do IPVA no ano passado, vão precisar comprovar a isenção até o dia 31 de outubro na repartição fiscal ou por e-mail.

Conforme legislação do IPVA, as categorias como portadores de deficiência física, com base no novo Decreto 40.959/2020 e na Portaria 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas e veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico são isentas do tributo. Elas terão de enviar por e-mail ou entregar a documentação em uma repartição fiscal, que atestam a isenção, até o dia 31 de outubro para gozar do benefício deste ano. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2024. 

COMO ENVIAR POR E-MAIL – Para o cidadão realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br. Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são os constantes na Portaria 308/2017, conforme disciplina o art. 55 do RIPVA (Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

FONTE: Notícias da Sefaz-PB.