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Notícias:

  • ICMS - ES
    13/07/2023 - 09:26

    Sefaz-ES já fiscalizou mais de 70 padarias em todo Estado

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  • DARF
    13/07/2023 - 07:39

    Codar prorroga prazo inicial para utilização do código de Darf relativo à ação trabalhista

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  • Tribunal
    13/07/2023 - 06:21

    Prova por amostragem é válida e impede concessão de dano moral coletivo a empregados de frigorífico

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  • Tribunal
    13/07/2023 - 06:11

    Comissária de voo receberá reembolso de despesas com maquiagem

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  • Declarações Fiscais
    12/07/2023 - 11:42

    Receita Federal divulga prazo e regras para envio da DITR 2023

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  • ICMS - CE
    12/07/2023 - 10:28

    Sefaz-CE divulga bilhetes para 36º sorteio do Sua Nota Tem Valor

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  • FGTS
    12/07/2023 - 10:18

    Divulgada nova versão do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS

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  • Motorista
    12/07/2023 - 09:35

    STF declara inconstitucionais trechos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso

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  • IPVA - BA
    12/07/2023 - 09:24

    Placas com finais 9 e 0 tem 10% de desconto no IPVA até 27 e 28 de julho no Estado da Bahia

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  • Tribunal
    12/07/2023 - 06:17

    Justiça nega vínculo de emprego entre cantores de cultos e igreja evangélica em Belo Horizonte

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  • Tribunal
    12/07/2023 - 06:11

    Ausência de localização de bens penhoráveis não suspende execução

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  • ICMS - AM
    11/07/2023 - 14:17

    Amazonas regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais

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  • ICMS - SC
    11/07/2023 - 14:09

    Reforma Tributária aprovada na Câmara não atende aos pleitos do Governo de Santa Catarina

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  • ICMS - RS
    11/07/2023 - 11:33

    Sefaz-RS lança Programa de Autorregularização para optantes pelo Simples Nacional

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  • ICMS - ES
    11/07/2023 - 10:54

    Novo Sistema do ITCMD já está disponível para contribuintes do Espírito Santo

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  • CLT
    11/07/2023 - 10:12

    Portaria dispõe sobre o PDET – Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho

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  • ICMS - PR
    11/07/2023 - 09:37

    Receita do Paraná oferece parcelamento de ICMS declarado para usuários do Simples Nacional

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  • Tribunal
    11/07/2023 - 06:28

    Vigilante de carro-forte em BH será indenizado por ter sido obrigado a fazer refeições dentro do veículo

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  • Tribunal
    11/07/2023 - 06:11

    Técnico de enfermagem que gravou passageira em metrô não consegue reverter justa causa

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  • ICMS - PR
    10/07/2023 - 15:51

    Prêmios maiores do Programa Nota Paraná saem para Paranavaí e Antonina

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  • ICMS - BA
    10/07/2023 - 13:06

    Postos de gasolina têm inscrição estadual cancelada após ação da Posto Legal na Bahia

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  • OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - MA
    10/07/2023 - 11:19

    Maranhão disciplina o pagamento do IPVA com cartão de crédito ou débito

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  • ICMS - RS
    10/07/2023 - 10:56

    Operação de trânsito de mercadorias da Sefaz-RS recupera mais de R$ 600 mil de ICMS sonegado

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  • IPVA - RJ
    10/07/2023 - 09:56

    Sefaz-RJ reduz o tempo de análise do enquadramento em benefício fiscal para locadoras de veículos

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  • Jornada de Trabalho
    10/07/2023 - 08:45

    STF mantém jornada de 12x36 por meio de acordo individual escrito

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  • Tribunal
    10/07/2023 - 06:28

    Vendedora será indenizada após tratamento rude e direcionamento de vendas para uma única empregada

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  • Tribunal
    10/07/2023 - 06:21

    Justiça descarta relação de parceria e reconhece vínculo entre trabalhadora e salão de beleza

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  • Reforma Tributária
    07/07/2023 - 15:39

    Unificação do ICMS e do ISS vai simplificar sistema tributário e evitar distorções presentes no regime atual

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  • ICMS - PR
    07/07/2023 - 13:56

    Paraná lidera ranking nacional de isenção de ICMS para produtos da cesta básica

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  • DIRPF
    07/07/2023 - 12:19

    Receita Federal otimiza o sistema "Meu Imposto de Renda" que passará a apontar se o contribuinte está devendo alguma declaração do IR - Status "Omisso"

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