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• ICMS - SE
  13/12/2023 - 14:31

  Sergipe dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS

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• ICMS - MG
  13/12/2023 - 13:24

  Distribuidoras de bebidas são investigadas por sonegação em Minas Gerais

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• ICMS - RS
  13/12/2023 - 10:43

  RS deflagra operação para combater sonegação no segmento de cervejas artesanais

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• IPVA - PR
  13/12/2023 - 09:18

  Paraná fixa os prazos para recolhimento do IPVA em 2024

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• ICMS - CE
  13/12/2023 - 09:04

  Adesão ao Programa Refis 2023 da Sefaz-CE está disponível desde 6 de dezembro

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• Tribunal
  13/12/2023 - 06:33

  Subordinação direta e grupo econômico justificam reconhecimento de vínculo de terceirizados

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• Tribunal
  13/12/2023 - 06:18

  Encarregada de restaurante consegue rescisão indireta por irregularidades trabalhistas

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• ICMS - BA
  12/12/2023 - 11:33

  Operação Fisco Presente da Sefaz-BA já tornou inaptos 3.936 contribuintes

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• IPVA - SE
  12/12/2023 - 10:28

  Sergipe fixa o calendário de pagamento do IPVA para 2024

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• eSocial
  12/12/2023 - 09:36

  MTE altera Portaria que simplificou às disposições relativas à legislação trabalhista e à inspeção do trabalho

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• ICMS - RS
  12/12/2023 - 09:33

  Programa de autorregularização da Sefaz-RS busca recuperar R$ 3,6 milhões em razão de uso indevido de créditos

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• ICMS - DF
  12/12/2023 - 08:26

  Adesão ao Refis-DF 2023 supera o anterior e soma R$ 628 milhões refinanciados

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• Tribunal
  12/12/2023 - 06:35

  Terceirizada que desistiu de proposta de emprego deve indenizar candidato aprovado em seleção

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• Tribunal
  12/12/2023 - 06:20

  Justiça afasta aplicação de lei brasileira em contrato assinado à distância com empresa do exterior

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• Tributos Federais
  11/12/2023 - 13:49

  Partido questiona norma que restabeleceu voto de qualidade no Carf

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• ICMS - ES
  11/12/2023 - 13:02

  Junta Comercial do Espírito Santo vai ter dados em tempo real para oportunidade de negócios

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• ICMS - PR
  11/12/2023 - 10:33

  Governo liberou R$ 25,6 milhões em créditos do Programa Nota Paraná

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• ICMS - RJ
  11/12/2023 - 09:34

  Receita Estadual do Rio de Janeiro apreende 2 caminhões de combustíveis com documentação irregular

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• ICMS - PE
  11/12/2023 - 08:43

  Recife reduz temporariamente a alíquota do ISSQN concedendo incentivo fiscal às empresas de hotelaria

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• Tribunal
  11/12/2023 - 08:15

  Bancária que sofreu assédio moral após gravidez será indenizada

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• Tribunal
  11/12/2023 - 08:01

  Confecção deve indenizar trabalhadora vítima de discriminação regional

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• Município de Maceió
  08/12/2023 - 14:10

  Maceió institui o Programa de Refinanciamento Fiscal – PREFIS

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• ICMS - SC
  08/12/2023 - 13:28

  Nova aduana no Extremo Oeste Catarinense vai garantir importações com incentivo fiscal

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• ICMS - PR
  08/12/2023 - 11:36

  Governo do Paraná propõe redução no ICMS do gás natural para 12%

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• IPVA - PB
  08/12/2023 - 09:28

  Paraíba dispõe sobre o recolhimento do IPVA/2024

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• FGTS
  08/12/2023 - 09:05

  Autorizada suspensão dos recolhimentos do FGTS para empregadores de Santa Catarina

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• ICMS - SP
  08/12/2023 - 08:40

  CIRA-SP deflagra operação de combate à sonegação fiscal superior a R$ 3 bilhões

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• Tribunal
  08/12/2023 - 06:35

  Faculdade não terá de indenizar professor por uso de material didático

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• Tribunal
  08/12/2023 - 06:26

  Afastada culpa exclusiva de auxiliar que morreu asfixiado em silo de soja

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• ICMS - MG
  07/12/2023 - 11:17

  Empresas de Minas Gerais têm até 29 de dezembro para regularizar a Taxa de Regime Especial

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