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• IR - Pessoa Jurídica
  28/09/2023 - 07:33

  Receita Federal alerta contribuintes sobre utilização indevida de benefícios fiscais previstos no PERSE

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• DCTFWeb
  28/09/2023 - 07:19

  Reclamatória Trabalhista passa a ser informada na DCTFWeb a partir de outubro de 2023

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• Pensão por Morte
  28/09/2023 - 06:54

  STF vai definir se menor sob guarda tem direito a pensão por morte de segurado do INSS

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• Tribunal
  28/09/2023 - 06:34

  Turma decide que atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro.

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• Tribunal
  28/09/2023 - 06:11

  TST concede tutela de urgência para empregada acidentada implantar prótese de mão biônica

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• Prorrogação de vencimento
  27/09/2023 - 17:06

  Receita Federal altera portaria que prorrogou pagamento de tributos para municípios gaúchos

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• ICMS - ES
  27/09/2023 - 13:46

  Mais completo e fácil de usar, novo site do Fale Conosco da Sefaz-ES já está no ar

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• DIRPF
  27/09/2023 - 11:31

  Receita Federal inicia nova edição do Projeto Cartas, que incentiva a autorregularização de pendências em Declarações do IRPF retidas em malha

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• ICMS - MG
  27/09/2023 - 11:15

  Receita Estadual e Polícia Civil combatem sonegação fiscal e falsificação de bebidas em Minas Gerais

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• ICMS - SP
  27/09/2023 - 10:36

  Projeto de Lei que facilita a quitação de débitos de ICMS é enviado para a Assembleia Legislativa de São Paulo

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• EFD-Reinf
  27/09/2023 - 10:10

  EFD-Reinf: Alterações nos códigos de natureza de rendimento 15001 e 15002

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• ICMS - RN
  27/09/2023 - 09:43

  Rio Grande do Norte divulga a Agenda Fiscal de Outubro/2023

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• ICMS - PR
  27/09/2023 - 09:13

  Prazo para adesão de parcelamento do ICMS do Simples Nacional termina em 29-9 no Paraná

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• Assistência Social
  27/09/2023 - 08:11

  INSS dispõe sobre Serviço Social oferecido à população usuária da Previdência Social

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• Tribunal
  27/09/2023 - 07:28

  Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido

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• Tribunal
  27/09/2023 - 06:53

  Empresa é responsabilizada por morte de empregado atingido por bala perdida em rodovia

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• ICMS - RJ
  26/09/2023 - 13:08

  Secretários de Fazenda se reúnem no Rio de Janeiro para debater assuntos tributários

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• ICMS - BA
  26/09/2023 - 11:11

  Novo site da Sefaz-BA mantém disposição dos canais de serviços

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• ICMS - RS
  26/09/2023 - 10:24

  Empresas gaúchas do Simples Nacional com dívidas devem regularizar sua situação na Receita Estadual

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• ICMS - SP
  26/09/2023 - 08:52

  São Paulo lança programa Facilita SP para promover liberdade econômica

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• Simples Nacional
  26/09/2023 - 07:18

  Receita Federal notifica MEI devedores do Simples Nacional

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• EFD-Reinf
  26/09/2023 - 06:47

  Iniciada a nova etapa de implantação da escrituração das retenções na EFD-Reinf e da confissão de dívida na DCTFWeb

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• Tribunal
  26/09/2023 - 06:33

  Testemunha que não compareceu a audiência por ter reunião de trabalho poderá depor

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• Tribunal
  26/09/2023 - 06:24

  Sem óculos de proteção, motorista que perdeu visão de um olho não será indenizado

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• ICMS - ES
  25/09/2023 - 13:31

  Nota Premiada Capixaba atinge a marca de 100.000 cidadãos cadastrados

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• ICMS - PR
  25/09/2023 - 11:08

  1,5 milhão de contribuintes podem resgatar quase R$ 125 milhões do Nota Paraná

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• ICMS - RJ
  25/09/2023 - 10:08

  Sefaz-RJ cria força-tarefa para fiscalizar concessão automática de benefícios fiscais

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• Benefício
  25/09/2023 - 09:20

  Portaria autoriza antecipação de benefícios para segurados domiciliados em municípios do RS

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• Outros Tributos Estaduais - MG
  25/09/2023 - 09:01

  SEF-MG amplia serviços relativos ao ITCD que podem ser solicitados pela internet

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• Benefício
  25/09/2023 - 08:53

  Alterada Portaria que dispõe regras de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica

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