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• ICMS - SC
  17/11/2020 - 10:21

  Santa Catarina parcela ICMS devido pelos varejistas no mês de dezembro

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• Biólogo
  17/11/2020 - 09:29

  Anulado Ato relativo à atuação de Biólogo como MEI

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• Tribunal
  17/11/2020 - 09:16

  Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica

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• CPF
  17/11/2020 - 08:44

  Receita Federal dá início a operação de integridade do CPF

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• ICMS - PR
  16/11/2020 - 11:40

  Estados alertam para perdas bilionárias se Supremo barrar diferença de alíquota de ICMS

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• ICMS - MG
  16/11/2020 - 10:46

  Sef-MG dispõe sobre o pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial

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• Tribunal
  13/11/2020 - 16:46

  Portador de cardiopatia grave comprova dispensa discriminatória com direito a reparação

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• ICMS - RJ
  13/11/2020 - 16:26

  Sefaz-RJ vai migrar de sistema para emissão de GNRE a partir de novembro

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• Simples Nacional
  13/11/2020 - 13:19

  Projeto reduz tributação de representantes comerciais

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• IR - Pessoa Física
  13/11/2020 - 10:07

  Ajuda compensatória para empregado com contrato suspenso não sofre incidência do IR

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• Tribunal
  13/11/2020 - 08:49

  Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador

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• Escrituração Contábil Digital
  12/11/2020 - 16:53

  Publicação nova versão do programa da ECD

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• Operações de Crédito
  12/11/2020 - 14:01

  STF vai discutir aplicabilidade da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais

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• ICMS - RS
  12/11/2020 - 12:21

  Empresas gaúchas já podem aderir ao Regime Optativo de Substituição Tributária para 2021

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• ICMS - SP
  12/11/2020 - 10:46

  São Paulo implanta recuperação automática da senha do Posto Fiscal Eletrônico

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• eSocial
  11/11/2020 - 17:44

  Publicada versão final do leiaute do eSocial Simplificado (S-1.0)

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• Operações de Crédito
  11/11/2020 - 14:16

  Programa de antecipação de recebíveis credencia instituições

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• Tribunal
  11/11/2020 - 12:21

  Consultor prova que ação foi ajuizada dentro do prazo por ter 42 dias de aviso-prévio

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• Outros Assuntos Estaduais - ES
  11/11/2020 - 11:31

  Casas lotéricas voltam a receber boletos gerados pelo Governo do Estado do Espírito Santo

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• eSocial
  11/11/2020 - 10:12

  Aprovada nova versão do leiaute e do Manual de orientação do Sistema Simplificado do eSocial

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• ICMS - BA
  11/11/2020 - 08:53

  Sefaz-BA lança Nota Fiscal Fácil para Transportadores Autônomos de Carga

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• Município de Vitória
  10/11/2020 - 14:45

  Serviços on line da Prefeitura de Vitória estão temporariamente indisponíveis

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• Tribunal
  10/11/2020 - 10:42

  JT isenta de multa farmácia acusada de reter CTPS de aprendiz durante a pandemia

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• Benefício de Prestação Continuada
  10/11/2020 - 09:47

  Aprovada Nota Técnica que esclarece sobre antecipação do pagamento aos requerentes do BPC

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• ICMS - RJ
  09/11/2020 - 11:47

  Sefaz-RJ participa de debate virtual sobre transação tributária

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• Desoneração da Folha
  09/11/2020 - 11:28

  Desoneração da folha de pagamento é prorrogada até 31-12-2021

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• ICMS - AL
  06/11/2020 - 11:25

  Totalmente digital, Alagoas lança Profis 2020 para quitação de débitos de ICMS

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• ICMS - RJ
  06/11/2020 - 11:23

  Operação da Sefaz-RJ apura irregularidades em empresas atacadistas de bebidas

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• PIS/COFINS
  06/11/2020 - 11:06

  Diferenciação de alíquotas de PIS e Cofins sobre importação de autopeças é constitucional

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• Tribunal
  06/11/2020 - 08:52

  TST exclui condenação por dano existencial a motorista que trabalhava 15 horas diárias

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