Aprovada Nota Técnica que esclarece sobre antecipação do pagamento aos requerentes do BPC
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 10-11, a Portaria 145 MC, de 9-11-2020, que aprovou a Nota Técnica 16/2020, que esclarece aos gestores e trabalhadores do SUAS - Sistema Único de Assistência Social dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal acerca da antecipação do pagamento aos requerentes do BPC - Benefício de Prestação Continuada, decorrente do contexto de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, como uma das medidas adotadas pelo MC - Ministério da Cidadania para garantir a segurança de renda das famílias em condições de maior vulnerabilidade social, que pleitearam o benefício durante a suspensão do atendimento presencial nas agências do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.
A estratégia do Governo Federal de antecipar o benefício aos requerentes do BPC tem como objetivo primordial garantir proteção social a essas pessoas e possibilitar que muitas famílias tenham sua segurança de renda apesar das situações adversas impostas pela pandemia, cujos efeitos ainda se mostram presentes na atualidade.
Nesse sentido, desde março de 2020, a SNAS - Secretária Nacional de Assistência Social vem direcionando um conjunto de ações que buscam a proteção aos usuários da Assistência Social e o fortalecimento da Política, apoiando a atuação dos gestores e o incremento das ofertas da rede socioassistencial neste cenário de instabilidade e insegurança.
Selic | Abr | 0,89% |
IGP-DI | Abr | 0,72% |
IGP-M | Abr | 0,31% |
INCC | Abr | 0,52% |
INPC | Abr | 0,37% |
IPCA | Abr | 0,38% |
Dolar C | 16/05 | R$5,12640 |
Dolar V | 16/05 | R$5,12700 |
Euro C | 16/05 | R$5,57500 |
Euro V | 16/05 | R$5,57610 |
TR | 15/05 | 0,1143% |
Dep. até 3-5-12 |
16/05 | 0,5848% |
Dep. após 3-5-12 | 16/05 | 0,5848% |