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• Tribunal
  21/06/2024 - 07:38

  Vendedora de automóveis xingada em reuniões consegue aumentar indenização

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• Simples Nacional
  21/06/2024 - 07:02

  Receita Federal dá oportunidade para empresas do Simples Nacional se regularizarem

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• Declarações Fiscais
  20/06/2024 - 13:59

  Dirbi: CFC e entidades solicitam à Receita Federal a exclusão de nova obrigação

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• ICMS - PR
  20/06/2024 - 13:52

  Emissão de notas fiscais cresce quase 10% em um ano no Paraná

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• ICMS - SC
  20/06/2024 - 11:10

  Santa Catarina envia pacote tributário para aprovação na Assembleia Legislativa

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• ICMS - ES
  20/06/2024 - 09:02

  Sefaz-ES esclarece sobre os benefícios fiscais para produtos agropecuários

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• Tribunal
  20/06/2024 - 06:12

  Revertida dispensa por justa causa de empregado de frigorífico que usou celular para tirar fotos do local de trabalho

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• Tribunal
  20/06/2024 - 06:02

  Frigorífico indenizará empregada que tinha de circular em trajes íntimos em barreira sanitária

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• ICMS - CE
  19/06/2024 - 14:48

  Sefaz-CE disponibiliza o pagamento via Pix para a GNRE

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• ICMS - PR
  19/06/2024 - 13:08

  Receita do Paraná promove fiscalização no transporte de mercadorias em São Luiz do Purunã

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• ICMS - MG
  19/06/2024 - 11:07

  Refis do ICMS MG 2024: Prazo para adesão ao programa termina em 21 de junho

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• ICMS - MS
  19/06/2024 - 10:04

  Fazenda fixa datas-limites para o recolhimento do ICMS

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• Benefício
  19/06/2024 - 08:40

  Alterada Portaria que fixados procedimentos e rotinas de reconhecimento de benefícios do RGPS

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• Tribunal
  19/06/2024 - 07:25

  Justiça garante a empregada em BH rescisão indireta e indenização por restrição ao uso do banheiro

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• Tribunal
  19/06/2024 - 06:43

  Companhia aérea deverá reintegrar comissária que confirmou ter HIV durante aviso-prévio

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• Declarações Fiscais
  18/06/2024 - 16:12

  RFB institui declaração para Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais

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• ICMS - MT
  18/06/2024 - 13:34

  Sefaz-MT orienta contribuintes a pagarem documento de arrecadação via PIX

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• IPVA - PR
  18/06/2024 - 11:05

  Mais de 25% dos proprietários de veículos ainda não pagaram o IPVA 2024 no Paraná

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• ICMS - PB
  18/06/2024 - 10:05

  Valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba é atualizado

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• Benefício
  18/06/2024 - 09:07

  Alterado Ato que dispõe sobre recuperação de valores recebidos após óbito do titular de benefício

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• ICMS - BA
  18/06/2024 - 09:04

  Comitê de Recuperação de Ativos da Sefaz-BA adota novas estratégias de combate à sonegação

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• Tribunal
  18/06/2024 - 06:21

  Justiça do Trabalho nega indenização por dano moral a caminhoneiro preso por contrabando de mercadoria no Piauí

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• Tribunal
  18/06/2024 - 06:05

  Processo é anulado por falta de comunicação de mudança de plataforma para audiência online

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• ICMS - SP
  17/06/2024 - 15:06

  Em junho, Sefaz-SP libera R$ 34,7 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista para consumidores

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• ICMS - RJ
  17/06/2024 - 14:09

  Sefaz-RJ apreende 15 toneladas de fumo picado com documentação fiscal irregular

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• ICMS - SC
  17/06/2024 - 09:49

  Fazenda/SC e Polícia Civil apuram crime de sonegação fiscal no Alto Vale do Itajaí

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• Benefício
  17/06/2024 - 09:23

  INSS altera Portaria que estabelece procedimentos para concessão do Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência

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• Tribunal
  17/06/2024 - 08:35

  Ex-esposa de motorista deve receber metade de valores de ação trabalhista

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• Tribunal
  17/06/2024 - 06:18

  Banco é condenado por não garantir segurança em agência durante greve de vigilantes

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• ICMS - BA
  14/06/2024 - 14:15

  Sefaz-BA aumenta as notificadas de empresas do Simples Nacional por meio das malhas fiscais eletrônicas

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