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14/06/2024 - 14:15

ICMS - BA

Sefaz-BA aumenta as notificadas de empresas do Simples Nacional por meio das malhas fiscais eletrônicas


As malhas fiscais eletrônicas vêm ganhando espaço crescente na agenda da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), com resultados cada vez mais expressivos. O fisco baiano dobrou o número de contribuintes do Simples Nacional notificados por intermédio desta prática que se baseia no cruzamento de dados fiscais digitais. As operações sob a supervisão de servidores fiscais ampliaram de 6.664 para 13.537 o número de contribuintes notificados, considerando-se os exercícios de 2022 e 2023.

Já o valor estimado de arrecadação mediante autorregularização pelas empresas, a partir das inconsistências apontadas pelas malhas, alcançou R$ 104 milhões no ano passado, num crescimento de 63%. Com o apoio das malhas, a arrecadação de ICMS no segmento de empresas optantes do Simples Nacional cresceu 16,1% em 2023, bem acima da receita total do Estado com o imposto, cujo incremento foi de 3,8%.

A intensificação da estratégia tem ajudado ainda a aumentar a percepção de risco por parte de quem sonega impostos: em 2023, cresceu em 137% o número de empresas tornadas inaptas por não terem respondido ao fisco após a notificação de irregularidades identificadas por intermédio das malhas.

Uma das principais vantagens da malha fiscal eletrônica é o seu caráter censitário, ou seja, com ela, as equipes do fisco podem averiguar a movimentação realizada por todas as empresas de determinado segmento de mercado, o que amplifica o alcance quando se compara com o modelo tradicional, por amostragem.

Estudo do BID
Ao lado do sistema e-Fiscalização, também desenvolvido e utilizado pela Sefaz-Ba, a malha fiscal censitária teve seus resultados reconhecidos por estudo recente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A pesquisa constatou, no contexto de fiscalização de empresas do Simples Nacional, aumento médio de 20% na receita que foi declarada pelos contribuintes participantes de um dos grupos da amostra.

Intitulado “Uso da informação fiscal na conformidade tributária: uma investigação com empresas do Simples Nacional no Estado da Bahia”, o estudo do BID avalia, ainda, que a experiência baiana tem potencial para ser compartilhada com outros estados e países.


O estudo analisou o trabalho da equipe de fiscais atuando no processo de malha fiscal eletrônica, no qual os indícios de infração à legislação tributária são detectados pela malha fiscal censitária e são comunicados aos contribuintes por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), que é um dos módulos do sistema e-Fiscalização. Dessa forma, esses contribuintes têm a oportunidade de solucionar as pendências antes de uma fiscalização.

Transformação digital
“A fiscalização eletrônica tem sido uma das áreas mais beneficiadas pela intensa transformação digital que vem ocorrendo no fisco da Bahia”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “Hoje temos uma dos parques tecnológicos mais desenvolvidos e uma das equipes mais qualificadas do país entre as secretarias estaduais de Fazenda, e neste contexto as malhas eletrônicas têm melhorado continuamente a produtividade do nosso trabalho”, afirma o secretário.

Ao lado do estudo do BID, outro dado que evidencia este ganho de produtividade, lembra Manoel Vitório, é o fato de que a Bahia vem ampliando continuamente a sua participação no ICMS arrecadado nacionalmente, o que na prática significa um ganho de performance com relação aos demais estados brasileiros.

Novas práticas de fiscalização
A malha censitária e o e-Fiscalização, acrescenta o superintendente de Arrecadação Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza, têm sido processos importantes e inovadores, representando uma mudança marcante nas práticas de fiscalização, com resultados muito expressivos. “O BID identificar esse projeto como um exemplo, algo a ser compartilhado com outros estados e países, nos deixa muito satisfeitos e demonstra que estamos no caminho certo na modernização do fisco baiano”.

As transformações de cultura e processos por que vêm passando áreas vitais do fisco baiano são destacadas pelo diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba, César Furquim. “A malha fiscal representa uma importante mudança no sistema de fiscalização, em especial no que diz respeito à metodologia de realizar as tarefas. Temos que adaptar a forma de trabalho, os controles, o organograma e preparar as pessoas para atender essa nova demanda, e isto foi constatado pelo estudo do BID”, afirma.

O diretor de Produção de Informações da Sefaz-BA e líder do projeto do sistema Malha Fiscal Censitária, Jadson Bitencourt, ressalta que a avaliação positiva do BID a respeito das malhas “demonstra a importância de se trabalhar com base nas informações dos documentos fiscais eletrônicos e de forma censitária”. Ele observa, ainda, que “a rigorosa metodologia do estudo permitiu quantificar, com significância estatística, os resultados dos novos processos de verificação de indícios empregando a autorregularização, o que nos dá segurança para expandirmos esta estratégia para um maior quantitativo de contribuintes e para novos itens de auditoria”.

FONTE: Notícias da Sefaz-BA.


 




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