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Notícias:

  • ICMS - MG
    13/07/2023 - 11:56

    SEF-MG publica nova lista de contribuintes desobrigados de ofcio de entregar a Dapi

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  • ICMS - RS
    13/07/2023 - 10:26

    Sefaz-RS deflagra operao para fiscalizar omisses de sadas no setor de produtos de limpeza

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  • ICMS - ES
    13/07/2023 - 09:26

    Sefaz-ES j fiscalizou mais de 70 padarias em todo Estado

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  • DARF
    13/07/2023 - 07:39

    Codar prorroga prazo inicial para utilizao do cdigo de Darf relativo ao trabalhista

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  • Tribunal
    13/07/2023 - 06:21

    Prova por amostragem vlida e impede concesso de dano moral coletivo a empregados de frigorfico

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  • Tribunal
    13/07/2023 - 06:11

    Comissria de voo receber reembolso de despesas com maquiagem

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  • Declaraes Fiscais
    12/07/2023 - 11:42

    Receita Federal divulga prazo e regras para envio da DITR 2023

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  • ICMS - CE
    12/07/2023 - 10:28

    Sefaz-CE divulga bilhetes para 36 sorteio do Sua Nota Tem Valor

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  • FGTS
    12/07/2023 - 10:18

    Divulgada nova verso do Manual de Orientaes Recolhimentos Mensais e Rescisrios ao FGTS

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  • Motorista
    12/07/2023 - 09:35

    STF declara inconstitucionais trechos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso

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  • IPVA - BA
    12/07/2023 - 09:24

    Placas com finais 9 e 0 tem 10% de desconto no IPVA at 27 e 28 de julho no Estado da Bahia

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  • Tribunal
    12/07/2023 - 06:17

    Justia nega vnculo de emprego entre cantores de cultos e igreja evanglica em Belo Horizonte

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  • Tribunal
    12/07/2023 - 06:11

    Ausncia de localizao de bens penhorveis no suspende execuo

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  • ICMS - AM
    11/07/2023 - 14:17

    Amazonas regulamenta a Poltica Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais

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  • ICMS - SC
    11/07/2023 - 14:09

    Reforma Tributria aprovada na Cmara no atende aos pleitos do Governo de Santa Catarina

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  • ICMS - RS
    11/07/2023 - 11:33

    Sefaz-RS lana Programa de Autorregularizao para optantes pelo Simples Nacional

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  • ICMS - ES
    11/07/2023 - 10:54

    Novo Sistema do ITCMD j est disponvel para contribuintes do Esprito Santo

    Leia mais +

  • CLT
    11/07/2023 - 10:12

    Portaria dispe sobre o PDET Programa de Disseminao das Estatsticas do Trabalho

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  • ICMS - PR
    11/07/2023 - 09:37

    Receita do Paran oferece parcelamento de ICMS declarado para usurios do Simples Nacional

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  • Tribunal
    11/07/2023 - 06:28

    Vigilante de carro-forte em BH ser indenizado por ter sido obrigado a fazer refeies dentro do veculo

    Leia mais +

  • Tribunal
    11/07/2023 - 06:11

    Tcnico de enfermagem que gravou passageira em metr no consegue reverter justa causa

    Leia mais +

  • ICMS - PR
    10/07/2023 - 15:51

    Prmios maiores do Programa Nota Paran saem para Paranava e Antonina

    Leia mais +

  • ICMS - BA
    10/07/2023 - 13:06

    Postos de gasolina tm inscrio estadual cancelada aps ao da Posto Legal na Bahia

    Leia mais +

  • OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - MA
    10/07/2023 - 11:19

    Maranho disciplina o pagamento do IPVA com carto de crdito ou dbito

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  • ICMS - RS
    10/07/2023 - 10:56

    Operao de trnsito de mercadorias da Sefaz-RS recupera mais de R$ 600 mil de ICMS sonegado

    Leia mais +

  • IPVA - RJ
    10/07/2023 - 09:56

    Sefaz-RJ reduz o tempo de anlise do enquadramento em benefcio fiscal para locadoras de veculos

    Leia mais +

  • Jornada de Trabalho
    10/07/2023 - 08:45

    STF mantm jornada de 12x36 por meio de acordo individual escrito

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  • Tribunal
    10/07/2023 - 06:28

    Vendedora ser indenizada aps tratamento rude e direcionamento de vendas para uma nica empregada

    Leia mais +

  • Tribunal
    10/07/2023 - 06:21

    Justia descarta relao de parceria e reconhece vnculo entre trabalhadora e salo de beleza

    Leia mais +

  • Reforma Tributria
    07/07/2023 - 15:39

    Unificao do ICMS e do ISS vai simplificar sistema tributrio e evitar distores presentes no regime atual

    Leia mais +

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