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Notícias:

  • Reforma Tributária
    10/07/2024 - 08:01

    Câmara aprova urgência e pode votar nesta quarta projeto que regulamenta a reforma tributária

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  • Reforma Tributária
    10/07/2024 - 07:49

    Grupo de trabalho do Comitê Gestor do IBS faz mudanças no imposto estadual sobre doações e heranças

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  • Tribunal
    10/07/2024 - 07:46

    Mantida justa causa de trabalhador que deu um soco na cara do chefe durante reunião em Teófilo Otoni

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  • Tribunal
    10/07/2024 - 07:41

    Justiça cancela penhora do único caminhão de produtor, por ser necessário ao exercício da profissão

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  • ICMS - MG
    09/07/2024 - 14:11

    Minas Gerais dispensa empresas do Rio Grande do Sul de multas e juros por atraso no ICMS

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  • ICMS - RS
    09/07/2024 - 11:44

    RS concede isenção de ICMS para auxiliar na reconstrução do Aeroporto Salgado Filho

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  • ICMS - ES
    09/07/2024 - 10:54

    Isenção de IPVA no Espírito Santo é estendida a pessoas com deficiência auditiva unilateral total

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  • ICMS - MG
    09/07/2024 - 09:15

    Minas Gerais altera regras para fomentar o comércio exterior

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  • ICMS - PR
    09/07/2024 - 09:14

    Paraná fixa o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização para julho/2024

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  • Benefício
    09/07/2024 - 09:04

    Especialistas alertam para impacto de possíveis cortes na Previdência

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  • Desoneração da Folha
    09/07/2024 - 08:49

    Encerrada vigência da MP que revogou disposições da MP que propõe novas regras para desoneração da folha

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  • Tribunal
    09/07/2024 - 06:18

    Auxiliar que sofreu assédio sexual aos 17 anos consegue aumentar valor da indenização

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  • ICMS - MT
    08/07/2024 - 13:58

    Setor de calçados e confecções terá redução de ICMS até 2026 no Mato Grosso

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  • ICMS - MG
    08/07/2024 - 11:48

    Minas Gerais analisa ampliação de recursos da Lei de Incentivo ao Esporte

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  • ICMS - RS
    08/07/2024 - 10:59

    Sefaz-RS cria novos canais para tratar de ICMS e ITCD e facilitar a comunicação

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  • Benefício
    08/07/2024 - 09:41

    Alterada norma que trata procedimentos para aplicação das normas de direito previdenciário

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  • Tribunal
    08/07/2024 - 09:07

    Usina afasta responsabilidade por trabalho infantil explorado por fornecedor de cana-de-açúcar

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  • ICMS - DF
    08/07/2024 - 09:00

    Nota legal do Distrito Federal vai pagar R$ 35 milhões a 149 mil contribuintes

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  • Tribunal
    08/07/2024 - 06:12

    Ex-genro de dono de loja prova vínculo de emprego

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  • ICMS - RS
    05/07/2024 - 14:26

    Empresas do Rio Grande do Sul poderão parcelar ICMS em até 60 vezes de forma simplificada

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  • Benefício
    05/07/2024 - 11:50

    Portaria disciplina pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária

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  • ICMS - SE
    05/07/2024 - 11:15

    Contribuintes de Sergipe têm até 31-7 para aderir ao Parcelamento Especial de ICMS

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  • ICMS - SC
    05/07/2024 - 09:59

    Fazenda participa de fiscalização de ferros-velhos na Serra Catarinense

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  • IPVA - BA
    05/07/2024 - 09:07

    Confira as datas de vencimento do IPVA neste mês de julho no Estado da Bahia

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  • Benefício
    05/07/2024 - 07:43

    Alterada Portaria que atualizou as regras de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica

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  • Tribunal
    05/07/2024 - 07:29

    Loja é condenada por discriminação racial e homofóbica contra operador

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  • ICMS - PR
    04/07/2024 - 13:35

    Nota Paraná vai distribuir mais de 35 mil prêmios na próxima segunda-feira, 8-7

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  • Transação Tributária
    04/07/2024 - 11:41

    RFB: Débitos de contribuições sociais estão elegíveis ao Programa Litígio Zero 2024

    Leia mais +

  • ICMS - MG
    04/07/2024 - 11:02

    Minas Gerais flexibiliza acesso ao Regime Especial do e-commerce

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  • Estagiário
    04/07/2024 - 10:20

    Lei do estágio é alterada

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